INSS tem 130 mil denúncias de descontos indevidos de aposentados e outros beneficiários

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Uma enxurrada de reclamações sobre descontos indevidos nos holerites dos aposentados e pensionistas por parte de associações sem fins lucrativos tem forçado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a intensificar a fiscalização dos acordos de cooperação técnica com essas entidades.

O instituto acumula 130 mil denúncias sobre descontos não autorizados de segurados da Previdência. O número equivale a 2% do total de associados a entidades vinculadas ao INSS, cerca de 6,5 milhões no país.

As denúncias envolvem irregularidades em associações, como fraude em assinaturas dos aposentados para suas filiações ou mesmo a ausência delas, além do uso de "laranjas" (pessoas ou entidades de fachada) de empresários para a assinatura dos contratos.

Isso levou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a se manifestar e assegurar que o órgão "vai agir duro contra fraudes e irregularidades". Uma portaria, publicada em 15 de março, criou novas regras para filiação às entidades para dificultar as transferências indevidas. Mas está longe de ser suficiente.

Na quarta-feira (3), o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que foram abertos procedimentos internos para investigar seis entidades e que os indícios descobertos serão encaminhados à Polícia Federal.

Atualmente, são 29 associações voltadas a aposentados conveniadas ao INSS, a quem cabe o cadastramento, o desconto da folha de pagamentos e o repasse dos valores. As entidades têm acesso a informações de contato dos segurados para oferecer serviços, que incluem assistência jurídica, financeira e de saúde, além de benefícios como descontos em redes de farmácias, cobertura para exames médicos, serviços residenciais e auxílio-funeral.

A mensalidade só pode ser descontada diretamente da folha de salário, assegura norma do convênio, se a filiação for aceita pelo beneficiário.

Nem sempre é o que acontece. Frequentemente adesões são feitas sem autorização dos aposentados. Muitos, inclusive, alegam não ter aceitado a cobrança e estar sendo descontados. Outros dizem que contrataram algum serviço e, em meio aos documentos assinados, acabaram autorizando o desconto sem perceber.

Leitores denunciam arbítrio e dificuldades de cancelamento do desconto

Para cancelar o desconto não autorizado, o instituto recomenda o aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda a Central 135. Mas há reclamações sobre o funcionamento.

Um assinante da Gazeta do Povo, que não quis ser identificado, não conseguiu cancelar um desconto pelo aplicativo, que não completa a operação. Ele denunciou que foi descontado R$ 77,86 no seu holerite para a Associação de Suporte Assistencial e Beneficente Para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil, (ASABASP BRASIL).

"Só que eu nunca me associei a esse sindicato. Eu não preciso me sindicalizar para receber a minha aposentadoria, depois de 43 anos de contribuição forçada nessa pirâmide do INSS", escreveu ao jornal.

A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a ASABASP e a entidade respondeu, em nota, que se dispôs a resolver a situação. "O trabalho desenvolvido por nós é tão somente representar os nossos associados perante as demandas objeto do trabalho desenvolvido pela instituição, além disso, poder proporcionar benefícios que justifiquem o valor mensal da mensalidade paga à Associação", afirmou.

A entidade disse ainda que, "se houve qualquer desconto indevido ao reclamante, faremos a devolução imediata, inclusive com o cancelamento de qualquer débito que por ventura exista em seu contracheque".

Com sede no Rio de Janeiro, a ASABASP existe como instituição de direito privado há cerca de quatro anos. "Não temos nenhum interesse em descontar de forma indevida qualquer desconto, dessa forma pedimos o direito de defesa no sentido de poder apresentar a autorização de débito se houver, caso contrário faremos a devolução inclusive em dobro, conforme determina a lei", diz a nota.

Um outro leitor aposentado revelou à Gazeta do Povo que foi surpreendido com o mesmo valor de desconto de R$ 77,86 em seu holerite de março. A favorecida era a ABCB, que ele descobriu, via internet, se tratar da Associação Brasileira de Conselheiros Bíblicos.

"Já tentei contato telefônico algumas vezes, mas a cada vez ou fico na espera ou escuto desculpas inexplicáveis, ou ainda pedido que envie foto minha com minha CNH de forma legível! Nem sei quem são, imagine se vou atendê-los", escreveu em sua denúncia ao jornal. "Não consegui saber sequer se será somente este desconto e se será mensal".

O aposentado, de 72 anos, que também preferiu não ser identificado, se mostrou indignado. "Quem autorizou este desconto dos segurados? A favor de quem exatamente irão estes recursos?, questionou. "Há no Brasil cerca de 39 milhões de aposentados. Vamos dizer que o desconto médio seja de R$ 20,00. Dá para fazer o cálculo do montante do esbulho?"

O site da ABCB na internet exibe a mensagem "Em breve". Os links para as informações institucionais caem em "página não encontradas". A reportagem entrou em contato pelo número de WhasApp informado, mas não obteve resposta.

Descontos nos benefícios do INSS geram ações na Justiça

É fato que muitas entidades, com base nos dados fornecidos, fazem o desconto automático, contando com a falta de atenção dos aposentados aos holerites. Também há suspeitas de vazamento e compra de dados por parte de organizações civis e financeiras.

Com as dificuldades para cancelar a filiação e receber o reembolso, resta a opção judicial. O resultado disso: existem aproximadamente 62 mil ações tramitando contra a cobrança indevida das associações.

Desde janeiro, segundo apurações do site Metrópoles, o total das entidades com acordos de cooperação técnica faturou cerca de R$ 2 bilhões com contribuições descontadas diretamente da folha de pagamento. O número de filiados explodiu e o rendimento mensal passou de R$ 85 milhões, em janeiro do ano passado, para R$ 250 milhões atualmente.

Levantamento do site de consultas Reclame Aqui aponta que a quantidade de queixas sobre o tema registrou no primeiro trimestre deste ano aumento que é equivalente ao ano inteiro de 2023 em casos de associações específicas.

Reação do INSS é vista como tardia e insuficiente

A portaria publicada em março criou a obrigatoriedade de autorização reconhecida e com biometria do segurado para a filiação às entidades e mecanismos para facilitar o cancelamento da contribuição. Também estabeleceu a suspensão do convênio por 90 dias com as entidades acusadas de práticas ilícitas.

Para casos comprovados de fraude, estão previstos o impedimento para firmar novos contratos com o INSS por dois anos e até o banimento das entidades de contratos públicos.

A resposta do ministério foi considerada importante, mas tardia e insuficiente. "O INSS poderia ter atuado de maneira mais efetiva anteriormente, atentando para os procedimentos e fluxos dos acordos", diz Leandro Pereira, diretor-jurídico do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Segundo ele, a portaria trouxe mais rigor para o cadastramento e autorização, mas é preciso reforçar os critérios para que as empresas façam parte do convênio com o INSS. "A Previdência envolve muito dinheiro e milhares de pessoas que precisam de uma porta de atendimento. São pessoas idosas, mais suscetíveis e não pode haver brecha para fraudadores", afirma.

Para disciplinar a autorização dos descontos, a Previdência deveria, na visão do advogado, implementar uma ferramenta semelhante à do empréstimo consignado, feita pelo App Meu INSS. "O aposentado deveria ter a opção de autorizar a filiação a entidades pelo aplicativo. Daí ficaria tudo registrado. Muitos também contratam o serviço e se esquecem", diz Pereira. "É uma forma de dar segurança para ambas as partes".