Isentos devem declarar IR em setembro

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Brasília – A Receita Federal divulgou ontem as regras para a entrega da declaração de isento do Imposto de Renda Pessoa Física 2006, que deverá ser feita por cerca de 63 milhões de pessoas. O documento poderá ser entregue entre 1.º de setembro e 30 de novembro e deve ser preenchido por todos os brasileiros com renda inferior a R$ 13.968 no ano passado, que têm CPF e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano.

A declaração pode ser feita gratuitamente somente por meio da página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). O documento também pode ser entregue em casas lotéricas (taxa de R$ 1), Banco do Brasil (só para correntistas, por R$ 1), Correios (por R$ 2,40) e correspondentes da Caixa Econômica Federal (por R$ 1). Nas lotéricas, as declarações só poderão começar a ser entregues em 15 de setembro porque antes ainda estarão sendo realizadas alterações no sistema de informática.

A Receita alerta que, ao deixar de declarar como isento por um ano, o contribuinte tem o CPF colocado na condição de "pendente de regularização". Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o número do CPF.

Com o CPF cancelado o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios. Para regularizar o documento, basta entregar a declaração de isento, no caso dos contribuintes isentos da declaração anual de ajuste.

Os CPFs só devem ser suspensos em janeiro de 2007, quando a regularização poderá ser feita nos Correios e nas agências do Banco do Brasil com o pagamento de uma taxa de R$ 5,50. Em 2005, a Receita recebeu 61,160 milhões de declarações de isentos do IR.

O meio mais utilizado para a entrega da declaração foram as casas lotéricas, que receberam 28,724 milhões de documentos (46,97%). No entanto, houve um forte crescimento no número de pessoas que preferiram a internet, que passou de 22,353 milhões em 2004 para 28,216 milhões (46,13%) em 2005.