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ITR

As propostas para mudar o “IPTU do campo”, o imposto federal de menor arrecadação

  • 22/10/2020 15:55
Proposta que altera fórmula de cálculo do ITR com vistas a aumentar arrecadação encontra resistência do setor agropecuário.
Proposta que altera fórmula de cálculo do ITR com vistas a aumentar arrecadação encontra resistência do setor agropecuário.| Foto: Michel Willian/Arquivo/Gazeta do Povo

De fora da discussão da reforma tributária, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) está no centro de um debate que movimenta o agronegócio. Há um consenso sobre a necessidade de revisar o tributo, espécie de “IPTU do campo”, mas não existe uma proposta que agrade todas as partes envolvidas.

O ITR é o imposto federal de menor arrecadação. Embora ele seja de competência da União, 50% da receita fica com os municípios – ou mesmo 100%, no caso dos que assinaram convênio com a Receita Federal para fiscalizar e cobrar o tributo.

Uma opção é a proposta elaborada pelo Instituto Escolhas, associação civil que faz estudos sobre impactos econômicos, sociais e ambientais de decisões públicas ou privadas. A entidade sugere alterar a lei para aumentar o potencial de arrecadação do tributo, que representa 0,11% do total de recebimentos da União.

O texto virou projeto de lei do Senado, apresentado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), mas está empacado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa desde dezembro de 2019, quando havia sido distribuído para relatoria de Chico Rodrigues (DEM-RR).

Recentemente, o instituto protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, cobrando a atualização do ITR.

De outro lado, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende que uma revisão dos critérios de determinação do Valor da Terra Nua (VTN) é a solução apontada para padronizar o tributo e evitar distorções trazidas pela municipalização do tributo.

Apesar de ter as regras definidas pela Receita Federal, a arrecadação do tributo pode ficar integralmente com as cidades conveniadas, que ficam responsáveis por definir os valores do VTN.

A CNA é contrária ao uso do imposto como uma ferramenta para aumentar a arrecadação. A entidade entende que essa não é a função do tributo.

O argumento tem amparo na lei. A advogada tributarista e sócia do Lavocat Advogados, Mírian Lavocat, explica que tributos "extrafiscais", como o ITR, são usados para regular a economia.

“O ITR serve de instrumento de regulação da política agrária, buscando inibir grandes latifúndios e privilegiando, como traz a própria Constituição, aquelas pequenas propriedades, para que elas se tornem produtivas e estimulem, acima de tudo, a presença do homem no campo”, diz.

Na avaliação da tributarista, qualquer reformulação do tributo não pode ignorar essa função, que extrapola o caráter arrecadatório.

Dados da Receita Federal mostram que em 2019, o ITR arrecadou R$ 1,7 bilhão, em valores nominais, o que corresponde a 0,11% do total obtido pelo órgão. Em 2020, de janeiro a agosto, a arrecadação foi de R$ 192,2 milhões – ou 0,02% do total. A diferença ocorre porque o prazo para recolhimento do imposto acabou em outubro e ainda não consta dos dados disponibilizados pela Receita.

De R$ 1 bilhão a quase R$ 17 bilhões em arrecadação

A avaliação do Instituto Escolhas é de que o ITR é um tributo defasado, que não cumpre o seu papel de estimular o uso produtivo e sustentável da terra. A gerente de projetos e produtos do instituto, Jaqueline Ferreira, explica que no ano passado foi feito um estudo para verificar o potencial de arrecadação com uma revisão do tributo em quatro cenários:

  • Atualização dos valores dos imóveis feitas pelos municípios e Distrito Federal junto à Receita Federal, para verificar se a autodeclaração dos proprietários de terra está de acordo com os preços de mercado. A correção do Valor da Terra Nua (VTN), base de cálculo do ITR que é autodeclarado, pode elevar a arrecadação para R$ 5,8 bilhões, mantendo a legislação atual;
  • Atualização da tabela de lotação da pecuária para um valor médio de 1,37 cabeça de gado por hectare – atualmente a conta é de 0,56 por hectare. Essa tabela não é atualizada pela Receita Federal desde a década de 1980, o que estimula a pecuária extensiva. Com a atualização do VTN e dessa tabela, o potencial de arrecadação do tributo subiria para R$ 14,3 bilhões;
  • Nova fórmula para cálculo do imposto, com substituição da atual tabela de alíquotas, com valor mínimo de 0,2% para fixar função de tributo patrimonial (incide sobre valor de mercado da propriedade, com exceção das áreas de preservação ambiental obrigatório e voluntária permanente) e progressiva em relação à área aproveitável;
  • Substituição do VTN pelo Valor do Imóvel Rural (VIR), equivalente ao valor médio regional da propriedade, para apuração do ITR. Essa mudança, aliada às duas propostas anteriores, pode elevar a arrecadação para R$ 16,8 bilhões.

A presidente do Instituto Escolhas argumenta que a ideia principal da proposta é igualar o ITR ao IPTU, para que o recurso arrecadado seja voltado para melhorias de infraestrutura na área rural.

A sugestão do instituto manteria isenção para os pequenos produtores. Para manter o aspecto extrafiscal, a proposta é de criação de uma "Cide" (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), com critérios definidos para produtividade e sustentabilidade. “Se você está usando de forma sustentável e produtiva a terra, você não paga imposto. Isso pode ser usada como chancela no comércio internacional”, diz.

Algumas tentativas de mudança do ITR ocorreram em governos anteriores, mas não saíram do papel. O Instituto Escolhas argumenta que a morosidade do poder público em atualizar as tabelas do imposto gera uma defasagem de 40 anos.

“Há muita resistência para falar desse imposto, mas [o agronegócio] é o setor mais promissor do país. Assim como gera receita, seria interessante pagar impostos”, afirma.

A visão de Jaqueline é de que há um sistema muito pulverizado de incentivos fiscais ao setor e a reformulação do ITR corrigiria uma injustiça tributária. “Não é um problema só desse setor, mas ele tem que admitir que recebe muitos subsídios em diversos âmbitos”, afirma.

Revisão do VTN deve ser feita para acabar com insegurança jurídica

A CNA defende a revisão do ITR por entender que ele não é um tributo simples de arrecadação e não traz segurança jurídica.

A principal crítica está na definição do Valor de Terra Nua (VTN). Atualmente, cabe ao produtor rural fazer a autodeclaração desse valor, mediante a emissão de um laudo. Mas, nos últimos anos, a Receita Federal fez convênios com os municípios abrindo mão da arrecadação do ITR, que ficaria todo com as cidades, desde que essas façam a aferição e definição do VTN a ser cobrado.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, diz que há algumas diretrizes a serem seguidas, como a definição do VTN médio da região. As prefeituras informam ao sistema da Receita cinco parâmetros sobre a terra nua, relacionados à lavoura (baixa, média e grande aptidão), pastagem e área de preservação. A reclamação da confederação é que está havendo muita variação dos valores apurados pelos municípios – para mais e para menos. Isso acaba deixando o produtor em situação delicada, porque ele terá de retificar a declaração e pagar um imposto excedente.

A CNA, então, fez um levantamento com base nos dados da Receita Federal para verificar as informações lançadas pelas prefeituras para o VTN, comparando os registros de 2019 e 2020. De acordo com a CNA, o aumento chegou a 597,8% na cidade de Treviso, em Santa Catarina. Outras grandes valorizações foram anotadas nas cidades paulistas de Indiana (295,6%), Pracinha (271,6%) e Jumirim (267,4%), e na paranaense Matelândia (267,2%).

Também foram verificados os preços, por hectare, para lavoura de boa aptidão. A CNA destacou cinco municípios em que os preços informados pelas prefeituras eram muito superiores aos valores de mercado: as cidades mineiras de Sarzedo (R$375 mil) e Igarapé (R$ 150 mil), as catarinenses Joinville (R$208 mil) e Itajaí (R$130mil), e a paulista Valinhos (R$ 121,6 mil).

Conchon reconhece que “há errados para todos os lados” e existem municípios que subavaliaram as terras. “O que estamos pedindo para a Receita é uma melhor definição dos critérios de cálculo do ITR”, diz.

Em relação ao argumento de que o tributo tem arrecadação muito pequena, a CNA defende que essa não é sua função. “O ITR tem problemas, mas daí a falar que ele tem que arrecadar, tem que lembrar da Constituição, que definiu que é um tributo extrafiscal”, afirma Conchon. A avaliação da confederação é que promover alterações com fins arrecadatórios fere a Constituição.

“Acreditamos que tem que ter uma alteração significativa no ITR, mas essa proposta [do Instituto Escolhas] não atende. Não traz segurança jurídica, tem inconstitucionalidades e tem o aumento da carga que, por óbvio, o setor vai se posicionar contra”, diz o coordenador do Núcleo Econômico da CNA.

A Receita Federal tinha um grupo de trabalho específico para discussão do ITR, mas ele acabou em um dos revogaços promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Gazeta do Povo contatou o órgão para saber sobre estudos para revisão do tributo, avaliação do convênio com municípios e posicionamento sobre a denúncia feita junto ao TCU. Não houve retorno até a publicação desta reportagem.

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Comentários [ 18 ]

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  • R

    RUY

    ± 12 dias

    O mote é falar em aumentar impostos. Que tal falarmos sobre reduzir despesas ? Carrões com todas despesas pagas, planos de saúde milionários, viagens de avião sem fim, deputados e senadores com 70, 80 e mesmo 90 assessores, o stf mais luxuoso e ineficiente do mundo, auxílio moradia, auxilio lanche, auxilio livro, férias de 72 dias no judiciário, e mil outros privilégios que faz do Brasil um país de senhores e vassalos, uma das sociedades mais injustas do planeta, onde quem trabalha empobrece para aumentar os ganhos de quem nos "administra" (sic) ! Reform Administrativa antes de mais nada !

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    Lucas

    ± 12 dias

    Depois vão reclamar de pagar 20tão num pacote de 5 kilos de arroz

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    CARLOS_PG_45

    ± 12 dias

    Este senador, decepcionante, esquece que qualquer imposto a mais vai refletir no custo de produção e alguém vai pagar a conta, ou seja o consumidor. Ou vcs acham que o produtor não vai colocar esse custo a mais na venda se seu produtos.

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    ROBERTO DAVID ARBEX

    ± 12 dias

    Esta família Arns é mesmo interessante! Vejam os votos deste senador citado na reportagem. Lembra mesmo uma melancia, Pintou-se de verde recentemente, mas, pelos atos, parece continuar bem vermelho por dentro! à exceção de uma brilhante senhora, pertencente a esta mesma família, de resto temos pouco a comemorar!

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    Francisco Krupa

    ± 12 dias

    Se querem aumentar ITR que aumentem dos grandes fazendeiros que ganham rios de dinheiro com a porcaria da soja que além de tudo está prejudicando outras lavouras com seu veneno secante. Agora os pequenos agricultores se matam de trabalhar para poder sobreviver.

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    Valeriano da Silveira Leão Neto

    ± 12 dias

    O ITR não recolhe pq é mais um exemplo da péssima administração pública. Já vi prefeituras contratando técnico em informática para fazer o laudo de avaliação (que deveria ser feito por um agrônomo). Os prefeitos não querem atualizar o valor da terra pq perde o apoio do sindicato rural. Então eles contratam aqueles que chegarão no valor que acham interessante.

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    Felipe Garés Carraresi

    ± 12 dias

    Aumentar o ITR? Em vez de aumentar ,deveria diminuir os outros impostos que são muito altos.

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    Cecília

    ± 12 dias

    Ainda tem gente querendo desestabilizar o campo e sua produção. Moro em capital e pouco conheço da área rural, mas sei que a produção agrícola é o que mantém o País de pé.

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    TIAGO VIEIRA LOPES DA SILVA

    ± 12 dias

    Essa situação é de extrema importançia para o país, o setor do agronegocio cresce todos os anos e a tendência é pra cima. as regulamentações precisam ser feita mas quando chega no congresso nacional as pauta simplismente desaparecem. ex disso é a PEC da regulação fundiária que dara ao estado a possibilidade de identificar os reais proprietário, assim poderemos fazer uma avaliação de preço justa e um "recolhimento de imposto justo" mas a pasta que cuida disso precisa se movimentar. NÃO VEJO ISTO ACONTECENDO A CURTO PRAZO.

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    WMVIEIRA

    ± 12 dias

    Este instituto é outra ong esquerdista financiada para destruir o Brasil

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    Paulo

    ± 12 dias

    Neste desgoverno "liberal" só se fala em intervenção do estado seja na compra de vacinas ou aumento de impostos.... Que beleza Bozo.

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  • J

    JOSÉ IVALDO

    ± 12 dias

    O Estado e sua sanha arrecadatória, e a União gastando cada vez mais com funcionalismo.

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    Faísca

    ± 13 dias

    Olha um setor promissor ali! Melhor cobrar muitos impostos e acabar com a competitividade, encarecer os alimentos para que os pobres irem mendigar do estado , onde já se viu alguém se virar por conta, ser promissor e ainda levar alimentos para às pessoas!!! Gostaria de saber se o pessoal desse instituto, para começar, tem no mínimo 20 % do total do seu patrimônio imobilizado em áreas de preservação, ser não tiver, como dizem, não tem lugar de fala.

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    • L

      LSB

      ± 13 dias

      EXCELENTE COMENTÁRIO ( em maiúsculas)!!!!

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  • L

    LSB

    ± 13 dias

    Quatro pontos: (1) fazer “justiça social” com impostos é quase sempre uma péssima ideia; (2) hectare de 100, 200 ou 300 mil é “estupidez”: critério abalizado com base em chácaras de 1/2 hectare com piscina, sauna, churrasqueira e casa com 6 suítes para alugar para festas; (3) o setor agropecuário é o único/ultimo setor que ainda tem alguma coisa para ser roubado ou extorquido pelo Estado - de fato, trata-se de um setor ainda pungente pois o Estado ainda não extorque e rouba tanto qto os demais setores da economia; (4) ITR deveria SER IMPOSTO MUNICIPAL (q deveria definir alíquotas, critérios e até mesmo a existência do imposto - e, obviamente, PAGAR suas contas).

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  • P

    Paulista

    ± 13 dias

    "A presidente do Instituto Escolhas argumenta que a ideia principal da proposta é igualar o ITR ao IPTU, para que o recurso arrecadado seja voltado para melhorias de infraestrutura na área rural". Quanta inocência, ou ma fé mesmo, assim como o IPVA deveria cuidar das rodovias, a CPMF deveria cuidar da saúde, acho até que há mais casos semelhantes. Só defende impostos quem não precisa paga-los e/ou tem benefícios provenientes destes.

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    Intruso

    ± 13 dias

    O ITR é uma piada de mal gosto.. Os latifundiários estão ficando cada vez mais ricos. E quem preserva as florestas CHUPA O DEDO.. OU SEJA, NADA GANHAM POR IMPOSIÇÃO LEGAL.. COISA MUITO ABSURDA..

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    • M

      Marcelo

      ± 13 dias

      Comentário mais sem pé nem cabeça. Os proprietários de terra estão entre os que mais preservam matas nativas, por obrigação legal. Os lucros da produção são tributados, logo quem produz mais paga mais imposto. E o valor do ITR, dos casos que conheço (que não são poucos), não é nada desprezível. Imagina só cobrar mais IPTU de um imóvel porque seu dono realiza ali uma atividade altamente rentável. Tem sentido?

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