Pressionado pelo Palácio do Planalto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) mudou mais uma vez seu projeto de regulamentação da profissão de empregado doméstico e retomou as regras que valem para os trabalhadores em geral para o saque da indenização em casos de demissão. Dessa forma, apenas funcionários demitidos sem uma justificativa plausível poderão sacar os 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Até então, o relatório de Jucá previa o pagamento da indenização também aos trabalhadores que se desligassem do emprego por vontade própria.
Com a alteração, o senador acata uma reivindicação antiga do Executivo que, desde o início, pedia para as domésticas o mesmo tratamento destinado aos demais trabalhadores. Romero Jucá manteve a proposta de pagamento mensal de 11,2%, no lugar dos atuais 8% de FGTS.
