Juiz descarta falência imediata da Varig

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O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que acompanha o processo de recuperação judicial da Varig, descartou nesta segunda-feira a possibilidade de falência imediata da companhia. Segundo ele, a empresa está em processo de recuperação judicial e, por conta disso, passa por dificuldades, mas mesmo assim, disse Ayoub, existem garantias sinalizadas pelo administrador judicial, a consultoria Deloitte, e pela empresa reestruturadora Alvarez e Marsal.

- O que tenho de garantias é a fala do administrador judicial e da reestruturadora, que dizem que a empresa é viável. Eu tenho que respeitar o que o administrador e a reestruturadora apontam. A Varig tem um potencial enorme ou não haveria razão para o interesse de investidores. Não serei responsável em pôr fim a uma empresa que ainda se mostra viável.

Sobre as dívidas da Varig junto à BR Distribuidora, o juiz comentou que ainda não chegou às suas mãos qualquer pedido que implique em uma decisão judicial para que a estatal dê mais prazo à Varig para o pagamento do combustível. Fontes ligadas à BR Distribuidora, no entanto, afirmam que um pedido já estaria no gabinete do juiz.

- Se a petição estivesse na minha mesa, ainda assim não anteciparia nada. Se esta petição vier, temos que ouvir o Ministério Público e, juntos, decidiremos o que fazer - afirmou, descartando a possibilidade neste momento de uma decisão judicial que obrigue a BR a dar mais prazo à Varig.

Segundo o advogado Márcio Couto, um dos representantes da BR Distribuidora, caso a companhia receba uma decisão judicial para dar mais prazo à Varig, cumprirá a determinação. Couto reforçou, no entanto, que a empresa, uma das maiores credoras da companhia aérea, deverá recorrer dentro de um agravo de instrumento no periodo máximo de dez dias.

Em declarações recentes, o presidente da Varig Marcelo Bottini assinalou que a resistência da BR Distribuidora em conceder prazo para que a empresa pague dívidas correntes é atualmente o principal entrave para que a companhia ganhe tempo até ter fluxo de caixa suficiente para honrar compromissos. A companhia estaria pagando o equivalente a US$ 2,2 milhões por dia, antecipadamente, para amortizar uma dívida que chega aos US$ 56 milhões.

Segundo Ayoub, a reunião desta segunda-feira com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, serviu para estreitar relacionamentos com a agência e para sinalizar que não há qualquer risco de falência. Segundo ele, a idéia foi aproximar o judiciário e o órgão criado em substituição ao Departamento de Aviação Civil (DAC).

Sobre a VarigLog, Ayoub disse que uma assembléia está marcada para o início do mês de maio e que caberá aos credores concordar ou não com a nova proposta apresentada pela ex-subsidiária, hoje em poder da Volo Brasil, empresa composta por investidores brasileiros e pelo fundo americano Matlin Patterson.

O juiz não quis confirmar se irá se reunir com o empresário Lap Chan, dono da VarigLog.

Quanto ao pedido de arresto de bens da Varig, obtido por liminar na semana passada pelos advogados da associação Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), o juiz afirmou que recebeu a documentação na quarta-feira (12) e que encaminhou ao Ministério Público para apreciação.