
Uma juíza do estado de Michigan (EUA) ordenou nesta sexta-feira (19) que a cidade de Detroit, que possui mais de US$ 15 bilhões em dívidas, retire sua solicitação de falência por considerar que a medida reduziria aposentadorias protegidas por lei, o que violaria a constituição estadual.
A juíza Rosemarie Aquilina também recomendou ao governador de Michigan, Rick Snyder, que leia a Carta Magna estadual e "reconsidere suas ações".
Snyder autorizou na quinta-feira a solicitação de declaração de falência da cidade, seguindo a recomendação do administrador de emergência da cidade, Kevyn Orr.
Após a declaração de falência, se abre um período de 30 a 90 dias durante o qual um juiz federal determinará se a cidade pode se amparar na disposição legal da Constituição americana que busca permitir que os municípios se reestruturem, ou seja, organizar a prioridade de pagamento a seus credores, sendo que alguns podem não recuperar nada.
Pouco antes da solicitação de falência, os representantes de fundos de pensões tinham pedido à juíza Aquilina que bloqueasse o processo para evitar serem afetados pela moratória.
Após a decisão de Aquilina, o procurador-geral de Michigan, Bill Schuette, apresentou um recurso e pediu agilidade no processo para que seja possível conseguir o mais rápido possível autorização para a declaração de falência.
Até agora, a maior falência de uma cidade nos Estados Unidos tinha sido a do Condado de Jefferson, no Alabama, que em 2011 pediu a proteção de seus credores com dívidas por US$ 4,2 bilhões, dos quais US$ 3,14 bilhões correspondiam a obras sanitárias.










