Rio de Janeiro A Justiça do Rio de Janeiro decidiu invalidar o leilão de venda da Varig para o Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) devido à falta de garantias de que a proposta de R$ 1,01 bilhão seria cumprida e também pelo descumprimento do edital, que previa a injeção de US$ 75 milhões na empresa aérea até ontem. Após esperar o dia todo pelo depósito que não foi efetuado, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8.ª Vara Empresarial do Rio, decidiu ontem encaminhar o processo para análise do Ministério Público e da administradora judicial da empresa aérea, a Deloitte.
A apresentação formal de uma proposta da VarigLog na Justiça garantiu a continuidade das operações da Varig e empurrou a decisão sobre o futuro da aérea para a próxima semana. Segundo o juiz, há agora três caminhos a serem seguidos: a falência da empresa aérea, a realização de um novo leilão ou a realização de uma nova assembléia de credores para avaliar a nova oferta de compra.
Além de não haver garantias de que será aprovada pelos credores, essa proposta, apresentada em nome da Varig Log pela Volo, empresa formada pelo fundo americano Matlin Patterson, pode esbarrar também nos limites regulatórios estabelecidos pela legislação brasileira.
A proposta da Volo prevê a injeção de US$ 485 milhões na companhia aérea em troca de 90% das ações da Varig sem dívidas. A proposta é pouco simpática aos credores, que ficariam com apenas 5% da nova empresa. Os trabalhadores teriam outros 5%.
A Volo promete depositar US$ 20 milhões imediatamente após a aceitação da proposta, mas condicionou sua formalização à aprovação, pela Anac, da venda da VarigLog para a Volo. A agência afirmou que não há relação nenhuma entre os dois negócios.
O presidente da Varig, Marcelo Bottini, afirmou que o futuro da empresa está agora nas mãos do governo. "A bola está com o governo brasileiro, que exigiu da Varig uma solução de mercado. A Varig cumpriu com a solução de mercado", disse.
Com o calote dos trabalhadores representados pelo TGV, a Varig também precisará convencer novamente a Justiça americana a manter proteção a seus aviões, porque o TGV não fez a injeção de recursos na empresa aérea. Empresas de leasing pedem o arresto (apreensão) de cerca de 25 aviões da Varig ao juiz Robert Drain, da Corte de Falências de Nova Iorque. Também defendem o estabelecimento de multa diária à Varig pelo não-pagamento pelo uso dos aviões e até mesmo a prisão de dirigentes da empresa aérea.
Se atender às empresas de leasing, o juiz americano praticamente paralisaria a empresa. Além de poder ficar sem aviões, a Varig também está ameaçada de não ter mais combustível, já que a BR Distribuidora só garante o fornecimento até segunda-feira. Além disso, a Infraero (estatal que administra os aeroportos brasileiros) ameaça cobrar, a partir do dia 1.º de julho, as taxas aeroportuárias à vista, e afirma que não permitirá a decolagem de aviões da empresa enquanto as taxas de embarque dos passageiros não forem repassadas.
