Justiça condena BRF a pagar R$ 10 milhões por ritmo de trabalho inadequado

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A Brasil Foods (BRF), detentora das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada, em primiera instância, a pagar R$ 10 milhões por irregularidades no meio ambiente de trabalho de sua planta no município de Toledo, no Paraná. A sentença foi proferida pelo juiz Fabrício Sartori, da 1ª Vara de Trabalho de Toledo no último dia 26 de setembro de 2014. Cabe recurso à decisão. Procurada, a empresa informou que não concorda com a sentença e vai recorrer.

Segundo nota divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a decisão do juiz decorre de uma ação do Ministério Público do Trabalho no Paraná, em Cascavel. De acordo com levantamento feito pelo Ministério Público do Paraná, só no ano de 2008, um trabalhador sofreu acidente ou apresentou doença ocupacional a cada 3,88 dias trabalhados. Na prática, a decisão do juiz, tem como objetivo restringir a quantidade de movimentos que o trabalhador faz por minuto, "estabelecendo um ritmo saudável de atividades".

De acordo com a sentença, o ritmo de trabalho extenuante adotado pela empresa foi comprovado pelos autos de infração, relatórios de fiscalização, relatório de análise de queixas realizadas pelos empregados, além de constatação feita pelo perito da Justiça.

Na ação civil pública, o procurador do trabalho responsável pelo caso, Marco Aurélio Estraiotto Alves, solicitou três medidas urgentes: redução do ritmo de trabalho, implementação de pausas de recuperação de fadiga e rodízio de tarefas. A companhia terá três meses para apresentar um cronograma das adequações necessárias para regularizar seu ambiente de trabalho. Caso descumpra alguma das determinações, deverá pagar multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil.

Além disso, a BRF terá que pagar R$10 milhões como indenização por danos morais coletivos, mas poderá reverter esse valor a um projeto que beneficie os trabalhadores, dependendo de aprovação do Ministério Público.