Justiça determina liberação de rodovias; governo não recebe caminhoneiros

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A Justiça Federa determinou, na tarde desta terça-feira (24), a liberação de todas as rodovias bloqueadas em Minas Gerais e de três estradas ocupadas no Rio Grande do Sul, diante de protestos promovidos por caminhoneiros. Os manifestantes, que realizam paralisação em estradas de oito Estados, seriam recebidos hoje por integrantes do governo Dilma Rousseff, mas o encontro ficou para amanhã.

A decisão, em caráter liminar, estabelece o prazo de uma hora para que, no caso do Rio Grande do Sul, as BRs 293, 116 e 392 sejam liberadas. O prazo passa a valer assim que ocorrer a notificação por meio de um oficial de justiça, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora - o mesmo vale para Minas Gerais.

Os pedidos foram feitos na segunda-feira (23) pela Advocacia-Geral da União, que entrou com ações na Justiça Federal em mais cinco Estados (Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina) como forma de impedir o bloqueio das rodovias.

Na decisão gaúcha, a juíza Dulce Helena Dias Brasil, da 3ª Vara Federal de Pelotas, avalia que, “ainda que a ordem jurídica assegure o direito de manifestação, este direito não é ilimitado, mas sujeito a regras, que visam a preservar os direitos dos demais (a maioria), que não estão envolvidos diretamente com a situação”, escreveu.

Para a juíza, a realização dos protestos na rodovia sem autorização pode ser considerada infração gravíssima, de acordo com o código de trânsito.

A decisão também autoriza, caso necessário, o uso de força policial para desocupar as rodovias e liberar a circulação de veículos.

Essa é a primeira decisão judicial para liberação das rodovias federais após o pedido da AGU. Além do Rio Grande do Sul, o órgão também pediu à Justiça a liberação de rodovias em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Segundo a AGU, uma nova ação foi apresentada nesta terça-feira (24) em São Paulo, que também teve pistas bloqueadas durante os protestos.

Reunião com o governo

Representantes do Comando Nacional do Transporte, grupo organizador do protesto dos caminhoneiros, não foi recebido por ministros do governo Dilma Rousseff. Eles tentavam encontros com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu.

Segundo Ivar Luiz Schmidt, um dos líderes do movimento, a expectativa é de que nesta quarta-feira, 25, eles sejam recebidos em uma audiência com Miguel Rossetto, secretário-geral da Presidência; com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues; e com Pepe Vargas, ministro das Relações Institucionais.

Schmidt disse, no entanto, que o encontro ainda não foi oficializado. Ele ponderou que há uma dificuldade porque estão sendo apoiados por deputados da oposição, o que atrapalha o acesso aos ministros. Mais cedo, ele disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que se o governo não sinalizar com uma redução no preço do combustível a manifestação vai continuar.