Justiça determina que Anvisa volte a fazer inspeções no Porto de Paranaguá

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou na tarde desta segunda-feira (23) o restabelecimento imediato pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) das inspeções dos navios nos Portos de Paranaguá e Antonina. A decisão é do desembargador Thopson Flores Lenz. O mandado de segurança foi proposto pelo Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop) na última sexta-feira. De acordo com o advogado do sindicato, Fernando Muniz, a decisão deve valer a partir do momento em que a Anvisa seja comunicada. "Acredito que isso ocorra nas próximas horas. Dessa forma, a partir de amanhã [terça-feira, 24], as inspeções devem ser retomadas e os certificados de Livre Prática devem ter sua emissão normalizada", disse. Esse documento dá permissão de entrada e saída a bordo dos navios, abastecimento das embarcações e a operação no porto. A reportagem da Gazeta do Povo, entrou em contato com a sede do órgão em Paranaguá, que confirmou que recebeu no fim da tarde desta segunda o comunicado do oficial de Justiça que determina a volta das inspeções. De acordo com Rogério Lopes, o mandado já está sendo cumprido e dois servidores, de um total de 11, estão trabalhando para liberação do certificado de Livre Prática. A greve dos servidores continua e não tem prazo para acabar.