Justiça mantém bloqueio de R$ 122 milhões das contas de Eike Batista

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O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro negou, na tarde desta terça-feira (4), o pedido da defesa do empresário Eike Batista para liberação de R$ 122 milhões bloqueados em suas contas desde setembro.

O bloqueio havia sido concedido pelo juiz Flávio Roberto de Souza atendendo a pedido do Ministério Público Federal em setembro, quando denunciou o empresário por crimes contra o mercado de capitais supostamente praticados em 2012 e 2013, nas negociações de ações da Ogpar (ex-OGX).

Os procuradores haviam pedido, na época, o bloqueio de R$ 1,5 bilhão para garantir o pagamento de indenizações ao mercado pelas perdas causadas na prática dos supostos crimes, além do arresto dos bens móveis e imóveis, caso o que houvesse nas contas não fosse suficiente.

O juiz permitiu somente o bloqueio do dinheiro, negando a extensão da decisão aos bens móveis e imóveis do empresário.

Crimes

O MPF denunciou Eike Batista à Justiça por supostos crimes de manipulação de mercado e negociação de ações com informação privilegiada ("insider trading"). A denúncia foi aceita, e a primeira audiência de julgamento de Eike é prevista para 18 de novembro.

Em caso de julgamento e condenação, a pena para "insider trading" é de até cinco anos de detenção e para manipulação, até oito anos.

De acordo com os procuradores, as possíveis irregularidades aconteceram em dois períodos. O primeiro foi entre maio e junho de 2013, antes de a empresa reconhecer publicamente a inviabilidade comercial de suas três principais reservas de petróleo.

O segundo, entre agosto e setembro de 2013, antes de Eike ter se recusado a aportar US$ 1 bilhão na empresa, conforme havia prometido em 2012.

Reportagem da Folha de S.Paulo de novembro de 2013 mostrou que os executivos da OGX já sabiam, em 2012, que a capacidade de produção da petroleira e o tamanho dos reservatórios eram muito menores do que inicialmente estimados, mas as informações só foram atualizadas oficialmente no ano seguinte.

Na defesa, Eike alega, para a recusa, mudança das condições da empresa e do plano de negócios. Àquela época, a OGX vinha enfrentando fortes dificuldades, que a levaram a pedir recuperação judicial.

As duas comunicações, em julho e em setembro de 2013, fizeram as ações da OGX desabarem. Tendo negociado antes, Eike teve ganhos "indevidos" de R$ 197 milhões, segundo a decisão do TRF.

A caracterização de crime contra o mercado se deu, ainda, pelo fato de o empresário ter divulgado que comprometeria a aportar US$ 1 bilhão na empresa, "sem que nunca teria havido intenção de adimplir o contrato", afirmou o juiz em uma de suas decisões.

Bloqueio

Para um dos desembargadores federais que analisaram recurso, Messod Azulay, havia indícios de que, ao assinar o contrato que firmava a obrigação do aporte de US$ 1 bilhão na OGX, Eike já sabia que não cumpriria o acordo, uma vez que já tinha em mãos estudos apontando a inviabilidade dos reservatórios.

O bloqueio dos valores, que correspondem ao lucro obtido com a venda das ações, segundo o desembargador federal, é necessário para garantir ressarcimento de prejuízos dos investidores.

"Não se trata de mera presunção de risco de desfazimento de recursos, mas da necessidade de salvaguardar a credibilidade do mercado nacional de capitais", disse.