Justiça só decide sobre recurso da TIM na segunda-feira

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Ficou para a segunda-feira a decisão da Justiça Federal de Brasília sobre o recurso apresentado pela TIM contra a decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de suspender a venda de linhas da empresa em 18 estados – entre eles o Paraná – e no Distrito Federal. Além da TIM, Oi – em cinco estados – e Claro – em três – também foram impedidas pela Anatel de comercializar novos pacotes da voz e dados. Somadas, as três operadoras detêm 70% do mercado de telefonia móvel no país.

Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Distrito Federal, o juiz designado, Tales Krauss Queiroz, vai analisar o caso durante o fim de semana e, a princípio, deliberar na segunda-feira.

Caso seja constatada urgência no pedido, a decisão pode ser antecipada para o plantão deste fim de semana.

A Anatel tomou a decisão de suspender as vendas de três das maiores operadoras de telefonia móvel do país após avaliar dados das teles pelos últimos seis meses. Um dos maiores problemas é que as chamadas são interrompidas no meio do telefonema.

Rogério Takayanagi, presidente da TIM Fiber (empresa da operadora italiana que detém redes de fibra ótica), afirmou que a companhia vai apresentar seu plano de investimentos à agência na segunda-feira e discuti-lo na terça-feira.

O executivo disse que espera uma decisão favorável da Justiça, mas ressaltou que vai respeitar a decisão do órgão regulador. Takayanagi afirmou ainda que, pelos dados apresentados pela Anatel, a TIM não conseguiu chegar "à conta" que coloca a operadora como a pior do Brasil. "Não entendemos qual foi a métrica usada pela Anatel, já que ela levou em conta as reclamações feitas na Agência, na TIM, as queixas de queda de chamada e quando a ligação não completa. Estamos esperando o processo ficar público para entender isso. Estamos imaginando que a agência pode ter dado peso maior às reclamações feitas diretamente na Anatel", avalia Takayanagi.

Em relação ao mandado de segurança, o executivo explica que os argumentos usados pela TIM é que a Agência usou critérios não estabelecidos anteriormente, além da decisão ter sido tomada de forma abrupta. "Além disso, a decisão cria assimetria na concorrência. A TIM não é a pior operadora. Vamos entender quais foram os critérios utilizados e definir um indicador de qualidade. São 30 mil famílias na TIM", disse Takayanagi.

Oi e Claro também estiveram na Anatel ontem, com o superintendente de serviços privados, Bruno Ramos, e estão trabalhando em seus planos de investimentos e metas.

Vendas na capital gaúcha são liberadas

Agência Estado

As operadoras de telefonia celular Tim, Claro, Vivo e Oi estão autorizadas a voltar a comercializar todos os seus serviços pelo Procon de Porto Alegre. A decisão de suspender a proibição que vigorava desde segunda-feira última foi tomada pela diretora executiva do órgão, Flávia do Canto Pereira, no final da tarde de ontem. Ela disse que não houve um acordo, mas um compromisso, assumido pelas empresas, de atender às exigências feitas pelo Procon.

A partir deste sábado, as operadoras terão de publicar peças da chamada "contrapropaganda" em jornais de grande circulação e emissoras de rádio e televisão nas quais informam aos clientes a real abrangência de suas áreas de cobertura na capital gaúcha. Também terão de alterar a redação de novos contratos, colocando no texto quais são suas áreas de atuação e qual é a qualidade de sinal que oferecem nos planos de telefonia móvel e internet 3G. Além disso, deverão disponibilizar canais para os usuários reclamarem de interrupção ou falhas no serviço e, se for o caso, pedir o desconto correspondente na tarifa mensal.

"As empresas tomaram ciência que em caso de descumprimento serão multadas no valor de R$ 555.560,00, bem como terão novamente suspensas as vendas de novas habilitações", ressaltou Flávia do Canto Pereira. Mesmo liberada pelo Procon, a Oi terá de voltar a suspender a comercialização no estado na segunda-feira por conta determinação da Anatel.