Lance mínimo por Cumbica em leilão será de R$2,3 bi

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O concessionário que vencer a disputa pelo aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, terá de desembolsar, ao longo dos 20 anos de concessão, ao menos 18,6 bilhões de reais, segundo estimativa da Secretaria de Aviação Civil.Esse valor inclui o lance mínimo a ser pago pelo vencedor, de 2,3 bilhões de reais, e pode ser ampliado - uma vez que vencerá o leilão quem oferecer o maior valor - a ser pago em parcelas anuais ao longo da concessão.

Segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, essa conta inclui ainda investimentos em infraestrutura (Capex), e operacionais (Opex), calculados a valor presente, além de impostos e a chamada "contribuição variável" a ser cobrada do concessionário. No caso de Guarulhos, essa contribuição será de 10 por cento da receita bruta, somando cerca de 1,8 bilhão de reais, em valores presentes.

Mais cedo, na apresentação feita ao Tribunal de Contas da União, o ministro da Avição Civil, Wagner Bittencourt, havia informado que, para Guarulhos, o Capex total seria de 5,2 bilhões. Trazido a valor presente, isso equivale a 4,7 bilhões de reais.

No caso de Viracopos, os desembolsos totais do concessionário -também somando todos os investimentos, contribuições e impostos - devem somar pelo menos 16,2 bilhões de reais nos 30 anos de concessão. Para o aeroporto de Brasília, essa montante é de ao menos 5,5 bilhões ao longo de 25 anos de concessão, também trazidos a valores presentes.

Para os três aeroportos, o governo fixou a taxa de retorno sobre o capital investido (conhecido como WACC) em 6,46 por cento.

Bittencourt entregou nesta quinta-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU) os dados econômico-financeiros do edital de concessão dos três aeroportos.

Ele estimou que, ao longo da concessão, a receita não-tarifária do aeroporto de Guarulhos deva chegar a 804 milhões de reais em 2032, frente aos 373 milhões de reais estimados para 2012. As receitas não-tarifárias são aquelas obtidas, por exemplo, com estacionamentos, alugueis de lojas e publicidade.

A receita com tarifas em Guarulhos deve alcançar 888 milhões de reais em 2032, em relação aos 718 milhões de reais projetados pelo governo para o ano que vem.

O ministro evitou falar sobre a data do leilão --inicialmente previsto para 22 de dezembro. A publicação da versão definitiva do edital depende, agora, do aval do TCU.

O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, disse que equipes do tribunal trabalhão até nos fins de semana para garantir rapidez na tramitação do edital.

Infraero

O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, disse que a estatal vai exercer o direito a ter 49 por cento de participação nas concessões dos aeroportos, mas afirmou que um porcentiual --ainda a ser definido-- será destinado aos funcionários da empresa.

Para garantir a entrega das obras dentro dos prazos, a Anac aplicará multas por descumprimento. Segundo Guaranys, no caso de não entrega dos projetos previstos para os primeiros 18 meses, por exemplo, a agência aplicará punição de cerca de 150 milhões de reais.