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Para os ex-presidentes da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, os deputados Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e Kim Kataguiri (União-SP), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 - que traz as principais medidas econômicas para manter o compromisso com o esforço fiscal - tem projeções fora da realidade, superestima o crescimento e empurra a bomba fiscal para 2027.
Na semana passada, a equipe econômica do governo Lula divulgou as projeções fiscais para os próximos anos, incluindo a previsão de receitas e despesas para 2026. De acordo com os dados, a expectativa é de que as receitas líquidas do governo central atinjam R$ 2,577 trilhões no ano que vem, enquanto as despesas primárias totais devem somar R$ 2,594 trilhões.
Apesar do resultado primário indicar um déficit de R$ 17 bilhões, o governo espera registrar um superávit de R$ 38,2 bilhões em 2026. Isso se deve à exclusão de R$ 55 bilhões em desembolsos que, segundo o novo arcabouço fiscal, não entram no cálculo da meta.
O novo arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, prevê uma limitação no crescimento dos gastos, que podem subir até 2,5% acima da inflação por ano. A sustentabilidade do modelo, no entanto, depende fortemente do aumento das receitas públicas.
Projeção do governo contrasta com dados do Senado
Luiz Philippe e Kim Kataguiri destacam que a projeção do governo contrasta com o relatório divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, que projeta uma expansão mais modesta, de apenas 1,6%.
“O PLDO de 2026 é uma peça de ficção orçamentária. Ignora os gatilhos fiscais, empurra o rombo para 2027 e tenta maquiar uma crise fiscal iminente. O governo joga para debaixo do tapete a realidade das contas públicas e transfere a bomba para o próximo mandato. Isso não é responsabilidade fiscal, é má gestão disfarçada de otimismo”, disse o deputado Luiz Philippe em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta quarta-feira (23).
Para o deputado Kim Kataguiri, como está, o PLDO enfrentará resistência no Congresso Nacional.
“O Brasil precisa de responsabilidade, não de populismo e promessas fajutas”, disse o deputado.
“A trajetória até 2029 é simplesmente devastadora: caminhamos para um colapso, com a paralisação total da máquina pública. Não vai ter mais dinheiro para investir em política pública, nem para manter os serviços básicos funcionando. O governo Lula, até agora, não apresentou nenhuma proposta real de contenção de despesas. Finge que o problema não existe e joga a bomba no colo da próxima gestão. É uma postura covarde”, completou Kataguiri.
Projeções do IFI
Segundo informou a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, em nota, a diferença de 0,9 ponto percentual entre a projeção do governo e os dados da IFI é expressiva e gera preocupação sobre a consistência das metas fiscais.
A diferença não se restringe apenas ao PIB. As estimativas da IFI também apontam:
- Inflação maior: 4,4% em 2026 (contra 3% projetados no PLDO);
- Taxa Selic mais alta: 12,5% ao ano; e
- Pressão sobre o endividamento: dívida bruta deve chegar a 84% do PIB em 2026.
“Esses dados escancaram a incapacidade do governo de entregar os resultados fiscais prometidos. Para atingir as metas estabelecidas pela peça orçamentária para 2026, o governo precisa arrecadar mais de R$ 100 bilhões em receitas ainda não previstas - isso já levando em consideração os R$ 55 bilhões em gastos com precatórios que, por decisão judicial, não serão contabilizados para a meta”, diz outro trecho da nota.
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