Aprovada na semana passada em votação que reuniu quatro comissões do Senado, a Lei Geral das Antenas corre o risco de não ser aplicada de fato, segundo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.
"[A lei] é um devaneio", disse. O projeto prevê que os municípios respondam em 60 dias aos pedidos de instalação das estações de radiobase, responsáveis pelo serviço de telefonia celular e de banda larga móvel. Caso contrário, as teles ficarão autorizadas a atuar.
Segundo o texto, as licenças terão prazo de dez anos (prorrogáveis por igual período) e as teles deverão compartilhar sua infraestrutura as que não o fizerem deverão se justificar.
Segundo ele, as administrações municipais não têm corpo técnico capaz de emitir pareceres em tão pouco tempo, o que fará com que as antenas sejam instaladas automaticamente.
O projeto da Lei das Antenas deve seguir para a Câmara na quarta-feira, dia 19. A expectativa dos parlamentares é de que a lei entre em vigor no início de 2013.
"A gente vai ter de chegar a um meio-termo entre 60 dias e seis meses, porque hoje os processos mais rápidos duram seis meses, o que já é demorado", afirma Artur Coimbra, diretor de Banda Larga do Ministério das Comunicações.
Na análise do governo, a Lei das Antenas e um decreto em análise na Casa Civil são os dois mecanismos para apressar a implantação de infraestrutura de telecomunicações.
"O governo tem metas agressivas para 2014 e 2015 que, mais que dinheiro para investimento, dependem de um processo mais célere", afirma Coimbra. A Folha de S.Paulo antecipou que as teles terão um incentivo fiscal de R$ 7 bilhões para investir até 2016.
O decreto prevê que toda obra pública de infraestrutura, seja ferrovia, rodovia, gasoduto ou saneamento básico, deverá reservar espaço para a instalação de cabos de telecomunicação. Se a obra for privada, as empresas executoras deverão tornar pública a possibilidade aos interessados.
A expectativa era que o decreto fosse publicado ainda neste ano, mas, devido às negociações, deve ficar para o primeiro trimestre de 2013.
