A lei do preço na vitrine, em vigor desde o início de dezembro passado, pegou com força em muitos shoppings, onde a administração levou o assunto ao conhecimento dos empresários. Mas na grande maioria das lojas de ruas, principalmente nos bairros, os produtos ainda são expostos sem o preço ou todas as indicações necessárias. Os lojistas alegam que não foram devidamente orientados sobre a lei, argumento com o qual a Associação Comercial do Paraná (ACP) não concorda. Na outra ponta, o consumidor dá seu recado: quanto mais informação disponível, melhor.
De acordo com a fiscalização do Procon, a maior parte das lojas está cumprindo o decreto n.º 5.903, de 20 de setembro de 2006. Essa regulamentação detalha as normas que os lojistas que expõem produtos nas vitrines devem seguir, assim como as normas para as etiquetas de preços nos supermercados. Pelo decreto, fica proibida uma das desculpas que os empresários mais gostam de dar quando não estão cumprindo o exigido: a de que estão mudando os artigos da vitrine. Mesmo a limpeza precisa ser feita com os preços visíveis.
A justificativa de que a vitrine passará por reformas foi utilizada há cerca de dez dias pela loja de cosméticos Laffayette, uma das poucas no shopping Mueller que não deixava visível o preço de todos os produtos problema agora corrigido. Do corredor do shopping, o cliente via uma prateleira inteira com vários perfumes e nenhum com etiqueta ou indicação de valor. De acordo com a gerente Patrícia Brasil, a vitrine da loja passaria por algumas reformas e a informação seria incluída. Ainda assim, segundo ela, os clientes que entravam na loja tinham a chance de ver o preço de todos os itens com leitores de código de barras. "As vendedoras são orientadas a explicar o funcionamento da máquina para os clientes que querem ficar à vontade e saber o preço", afirmou.
Alguns lojistas tentam se adequar à lei, mas não estão bem informados. Na Óticas São José, também no Mueller, todos os óculos foram expostos com seus respectivos preços ao lado. De acordo com a gerente Havela Cassarotti, essa foi a orientação da administração da loja. Ela preferia colocar todos os preços em um único cartaz, para que a vitrine não ficasse muito "poluída" com tantas etiquetas, o que é permitido pelo decreto. Por outro lado, a empresa desrespeita a norma ao colocar um preço para a venda à vista e outro para a venda parcelada sem especificar os juros cobrados. "Não trabalhamos com juros, damos desconto ao cliente que compra à vista, por isso fica mais barato", diz a gerente.
De acordo com a coordenadora do Procon, Ivanira Gavião Pinheiro, esse argumento não procede. "Evidentemente que, em casos assim, ao cobrar um preço diferente na venda a prazo tem juro embutido. É preciso colocar o número de parcelas e quanto existe de juros no preço final", afirma. Segundo ela, as primeiras ações do órgão desde que a lei entrou em vigor foram de orientação, com reuniões com ACP, administradoras de shoppings e a Associação Paranaense dos Supermercados (Apras). Agora os fiscais vão a campo para multar as empresas que desrespeitarem a lei, mas sem blitze programadas. O Procon pretende visitar as lojas que forem denunciadas pelos clientes. A multa pelo descumprimento do decreto varia de cerca de R$ 200 a R$ 3 milhões, dependendo do tamanho e faturamento do estabelecimento.
