Lei tornaria crime criar vírus e espionar na web, diz especialista

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Apesar de 95% dos crimes cometidos pela internet estarem incluídos na atual legislação, ações como criação de vírus de computador e espionagem online ainda não têm punições previstas em lei. Na opinião de Renato Opice Blum, advogado especialista em direito eletrônico e presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomercio, estas são algumas das vantagens que o Brasil teria ao aprovar o projeto de lei que prevê punições aos crimes cibernéticos e que vem gerando polêmica por prever a identificação obrigatória dos internautas brasileiros - a ser votado no Senado.

De acordo com o especialista, atitudes mais comuns adotadas por hackers e crackers - hackers mal intencionados especializados em roubo digital de dados - precisam ser enquadradas como crimes a tempo de reduzir o alto índice de prejuízos causados a empresas e usuários.

- Por exemplo, se alguém usa sua senha e login para acessar um site de informações ou apenas para visualizar a internet em seu nome não é enquadrado como ilegal, mas é grave e está nestes 5% de crimes sem proteção legal. O mesmo acontece com quem cria vírus. A lei é uma forma de inibir estas práticas, mas não adianta garantir punição se a Justiça não se respaldar de dados. Por isso a polêmica maior é a da obrigatoriedade dos provedores em guardar os dados por três anos - afirma.

Renato Opice Blum reconhece igualmente como polêmico o item do projeto que prevê como obrigatórios o cadastro e a identificação dos usuários de internet no Brasil, mas destaca que os provedores seriam o elo mais insatisfeito da cadeia, não os usuários. Na opinião do especialista, a liberdade dos internautas, inclusive, seria pouco afetada.

- A necessidade de cadastro é um problema quase inexistente para o usuário, que não deve perder nem 30 segundos a mais de navegação no caso de um eventual cadastro. Aborrece, sim, mas em troca ele terá mais segurança na rede. Qualquer tipo de iniciativa deste porte em prol da segurança traz mais credibilidade, mais investimentos e mais acessos para a rede.

O especialista argumentou ainda que, com a aprovação do projeto, o Brasil passa a ter a chance de ser signatário da convenção internacional de combate ao cibercrime - a Carta de Budapeste - já que, segundo ele, países que assumem este compromisso devem adotar leis rígidas de combate às práticas ilegais na internet.

- O Brasil terá a possibilidade de trocar informações com esta rede formada por mais de 40 países signatários sobre os efetivos criminosos que agem na internet em âmbito internacional. Uma prática essencial para a condenação de criminosos cibernéticos é esta transposição da fronteira digital, para se ter mais proteção, mais segurança - finalizou.