O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta sexta-feira (27) a decisão do governo de rever o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas. Uma medida provisória (MP) publicada nesta sexta no Diário Oficial da União elevou as alíquotas da contribuição previdenciária cobrada sobre o faturamento das companhias de diversos setores. Na prática, isso representa uma reversão parcial da desoneração da folha, instituída em 2011. Ela era o principal incentivo do governo Dilma Rousseff e tinha como objetivo preservar empregos e aumentar a formalização no mercado de trabalho.
Segundo Levy, o governo não está eliminando o benefício. Ele afirmou que a sistemática está sendo ajustada de modo que “um grupo significativo de companhias se beneficiarão” das novas regras. Uma vantagem, segundo o ministro, é o fato de que as empresas vão poder decidir se querem recolher a contribuição sobre a folha ou sobre o faturamento, o que antes não era permitido.
Ele afirmou ainda que os ajustes foram necessários em função da ineficiência da medida, que não deu os resultados imaginados e custou caro: “Essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano e não tem criado e nem sequer protegido empregos.”
O ministro disse que, com a alíquota de 2,5% proposta na medida provisória, 40% das empresas continuarão a ser beneficiadas pelo sistema de desoneração da folha de pagamentos. O ministro ressaltou que o governo oferece às empresas a opção de voltar a pagar a contribuição sobre a folha de pagamentos.
Segundo Levy, a alíquota sobre o faturamento que era de 1% passará para 2,5%. A de 2% passará para 4,5%. Devido ao período de noventena exigido para a alteração na regra, as novas alíquotas entrarão em vigor em junho. Na ocasião, as empresas poderão optar por continuar ou não no sistema. Depois disso, no início de cada ano elas poderão fazer essa mesma opção.
“A cada ano, a empresa pode optar se quer ou não. Como a regra passará a ter efetividade no meio do ano, daremos oportunidade para as empresas fazerem isso no meio do ano”, explicou o ministro.
Levy disse que o governo está avaliando a eficiência da renúncia fiscal com a folha de pagamento. Ele destacou que 55 mil empresas ainda deverão ficar no sistema, com mais de 7 milhões de empregos associados a elas. O ministro observou que a renúncia fiscal anual de R$ 25 bilhões atinge a Previdência Social.
“Eram R$ 25 bilhões que deixavam de ser recolhidos à Previdência Social. Neste momento, o Tesouro não pode pagar esses R$ 25 bilhões para a Previdência Social no lugar das empresas. Não estamos eliminando o programa, mas temos a expectativa de destinar R$ 12 bilhões a mais para a Previdência poder pagar os seus compromissos”, afirmou o ministro.
“A gente acredita que, com a evolução da economia brasileira, essas empresas vão continuar operacionais. A maior parte dessas empresas são empresas que sequer competem lá fora. As condições de competitividade da economia brasileira estão evoluindo”, acrescentou Levy.
Renúncia
Segundo ele, com a alteração, a previsão é de uma redução de R$ 12,8 bilhões na renúncia fiscal anual com a medida. Assim, a renúncia anual que hoje é de R$ 25 bilhões deverá cair para R$ 12,2 bilhões. Apenas em 2015, haverá uma redução de R$ 5,35 bilhões na renúncia fiscal.
“A contribuição para o (superávit) primário deste ano é de R$ 5,35 bilhões”, afirmou o ministro.
O Ministério da Fazenda distribuiu uma apresentação aos jornalistas mostrando que as novas regras da desoneração da folha continuarão apresentando vantagens para 56 mil empresas, responsáveis por 7,8 milhões de empregos. Para sistemática anterior, o benefício valia para 89,8 mil companhias que empregam 12 milhões de postos de trabalho.
Reintegra
Levy também informou nesta sexta-feira (27) que o governo vai fixar em 1% o valor da alíquota do programa Reintegra, que concede ao setor exportador um crédito tributário sobre a venda de manufaturados no exterior. Esse porcentual valerá para 2015, mas poderá ser revisto dependendo das condições da economia.
“A expectativa é de que, com esta regra, o benefício para as empresas exportadoras seja de R$ 4,2 bilhões”, afirmou o ministro.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, explicou que a alíquota do Reintegra foi reduzida de 3% para 1% em 2015. Segundo ele, no formato anterior, o benefício significava uma renúncia fiscal de R$ 10 bilhões por ano. Mas com a diminuição, o impacto sobre as contas públicas agora será de R$ 4,2 bilhões em 2015.
Segundo Levy, o governo vai avaliar as condições da economia nos próximos anos e poderá permitir que a alíquota do programa suba gradualmente nos próximos até que ela volte ao teto de 3%.
