Liminar determina manutenção de 70% dos servidores do IBGE

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O IBGE informou que a ministra Assusete Magalhães, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu, nesta quarta-feira (5), uma liminar que determina a manutenção de 70% dos servidores do instituto durante a greve, iniciada no fim de maio. A ministra determinou uma multa diária de R$ 100 mil para a Assibge (sindicato nacional do órgão) em caso de descumprimento da decisão.

"A decisão foi tomada após um requerimento do IBGE, apresentado pela Procuradoria Geral Federal, que teve como objetivo assegurar a manutenção das atividades essenciais geocientíficas e estatísticas, indispensáveis ao atendimento da sociedade", diz o instituto.

Segundo o IBGE, o contingente 70% "é fundamental para assegurar a manutenção dessas atividades, em virtude da complexidade da produção em todos os seus níveis, que envolve a coleta de dados em campo, codificação, transmissão, processamento e armazenamento, análise e validação para disseminação dos resultados finais [das pesquisas] aos cidadãos".

"Desespero"

Para a Assibge, a "decisão, em caráter liminar, não tem qualquer [nenhum] efeito do ponto de vista monetário e de vínculo empregatício para os trabalhadores". O sindicato diz que "tomará as devidas medidas legais" e recorrerá da liminar."A decisão de recorrer à Justiça, com o argumento de que exercemos atividades essenciais, é uma demonstração de desespero da direção, que apela a qualquer desculpa para evitar a greve."

Reivindicações

A principal reivindicação da categoria é a equiparação a outros órgãos da chamada carreira de gestão, como Ipea e Banco Central. O argumento, também defendido pela direção do IBGE, é que essas instituições usavam dados das pesquisas do IBGE para produzir seus estudos e análises.

No nível médio, o salário-base do IBGE é R$ 3.160. O sindicato afirma que, no Ipea, a remuneração no mesmo nível é 69% maior, considerando salário-base inicial, sem gratificações por qualificação ou tempo de serviço.

Já nos cargos de nível superior, o salário-base é R$ 4.145,23, e o sindicato calcula que, no Ipea, a remuneração seja 69% superior. Nessa categoria, o salário pode chegar a R$ 8.949,03 (doutorado), sem contar adicionais por cargo ou tempo.

Planejamento

À reportagem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse não há possibilidade de aumento de salário ou equiparação agora.Uma nova discussão, diz, só será eventualmente aberta em 2015. O motivo, diz, é que a categoria, assim como a maioria das de servidores federais, fechou um acordo em 2012 com reajustes de 5% em três anos (2012, 2013 e 2014). A ministra reiterou ainda que o corte de ponto é uma orientação de sua pasta. "Quem não trabalha, não pode receber", afirma.