Lula defende atualização das leis trabalhistas

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Para uma platéia formada principalmente por sindicalistas e empresários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez, nesta quinta-feira (17), a defesa da atualização da legislação trabalhista e a adoção de contratos especiais para jovens de 15 a 24 anos desempregados.

"Não é possível que algumas coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças para 2007, 2008. O mundo do trabalho mudou, houve evolução, a condição de trabalho é outra", afirmou Lula, em discurso no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

O presidente fez um apelo para que o grupo de empresários e sindicalistas patrocinem o debate sobre a reforma das leis. "O que eu quero é que nessa boa provocação a gente não tenha medo do debate", disse, e ressalvou: "Entre debater e fazer, há uma distância muito grande. Mas é no debate que a gente descobre se é possível ou não."

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promovida por Getúlio Vargas num decreto-lei assinado em primeiro de maio de 1943. Desde então, todas as iniciativas para alterá-la foram frustradas. Em 2001, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) tentou aprovar um texto com a flexibilização da CLT, mas foi obrigado recuar diante da forte reação contrária da própria base aliada e do PT, de Lula.

Lula citou como exemplo da necessidade de realizar a reforma trabalhista a massa de jovens de 15 a 24 anos que não é absorvida pelo mercado. E defendeu o estabelecimento de contratos especiais para a categoria, numa maneira de estimular o emprego. "Tem companheiro que fala que não que pode ter um contrato especial porque vai precarizar o jovem e torná-lo um trabalhador diferente. Tudo bem, mas trabalhador diferente ele já é sem trabalhar", reclamou o presidente.

Mais reformas

E aproveitando a inspiração no tema, Lula defendeu também as reformas tributária, da Previdência e a política. Disse que o momento é propício para impulsioná-las e colocou as mudanças na estrutura e impostos e no sistema político como prioritários.

Lula afirmou temer influência da eleição municipal de 2008 na votação da reforma tributária. "Na eleição para prefeito no ano que vem, se a gente não tomar cuidado com o calor do debate, o sujeito pode não querer votar a reforma por achar que isso pode comprometer sua eleição", disse o presidente.

O ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto (PMDB), coordenador da reforma tributária no CDES, disse que apresenta uma proposta consolidada sobre o tema em setembro deste ano por determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A principal idéia é instituir o Imposto sobre Valor Agregado, que simplificaria a estrutura de tributação dos estados e acabaria com a guerra fiscal.

"Na questão da reforma tributária, nós não podemos pensá-la de maneira corporativa. Se a gente não fizer a reforma tributária, a gente vai ver isso sendo tema de debate durante todas as campanhas", disse o presidente.

Sobre a reforma política, Lula disse ser imprescindível votá-la e criticou os partidos que resistem às mudanças. "Todo mundo tem medo de reforma. É a mesma coisa com mudar de casa. A outra casa pode ser melhor, mas o sujeito tem dificuldade em deixar para trás aquele cheiro de mofo e o banheiro entupido que ele conhece", disse o presidente.

E, mais uma vez, descontraído e interagindo com humor com a platéia, Lula falou rapidamente também sobre a necessidade de pensar a Previdência Social para a próxima geração de brasileiros. "É muito importante fazer a reforma da Previdência. Qual sistema nós queremos para daqui 20 ou 30 anos? Nós teremos condições de aprimorar ainda mais? Então, temos que fazer o debate", indagou-se.