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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quinta-feira (28) o Ministério das Relações Exteriores a iniciar o processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida responde à decisão do governo de Donald Trump de impor tarifas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros, que entraram em vigor em 6 de agosto.
O Itamaraty informou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) que abriu consultas e investigações para avaliar as contramedidas cabíveis. O comunicado foi feito após reuniões com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB). O governo brasileiro notificará oficialmente Washington sobre o início do procedimento sexta-feira (29).
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A Lei da Reciprocidade, sancionada por Lula, autoriza o Brasil a adotar medidas contra países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade nacional. As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico identificado. Entre as possibilidades estão a aplicação de tarifas extras, restrições a importações, suspensão de concessões comerciais e de investimentos, além de medidas ligadas a direitos de propriedade intelectual.
O texto da Lei da Reciprocidade é comparado à Seção 301 dos Estados Unidos, que permite à Casa Branca retaliar países em casos de práticas comerciais consideradas injustas. Assim como nos EUA, no Brasil há prazos e etapas. A Camex terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra na lei; já o processo completo pode levar até sete meses.
Além da Lei da Reciprocidade, o Brasil acionou consultas formais na Organização Mundial do Comércio (OMC). A Advocacia-Geral da União contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para reforçar a defesa contra as tarifas impostas por Trump.
Segundo diplomatas, o objetivo inicial é abrir espaço de negociação com Washington. O governo brasileiro espera que Trump aceite discutir ajustes antes da aplicação das contramedidas. Caso não haja acordo, o Planalto afirmou que seguirá com a aplicação integral da lei, informou o Estadão.
Autoridades negam qualquer conexão entre essas medidas comerciais e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal. Trump, em carta ao Brasil, vinculou o tarifaço às investigações sobre a suposta tentativa de golpe em 2023 e a perseguição política ao ex-presidente.
