O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) o projeto que autoriza a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e municípios pela perda de receita com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A queda do ICMS foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pelo governo Bolsonaro.
O Planalto informou que o texto sancionado é resultado de um acordo entre governo federal, Congresso Nacional, estados e municípios. “Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, disse Lula.
A parcela de 2024 é de R$ 10 bilhões. Desse total, 2,5 bilhões serão enviados aos municípios. “Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, afirmou o presidente.
-
BC vai pisar no freio? Cresce aposta por corte menor nos juros, para a ira do governo
-
Recursos federais começam a chegar ao RS, mas ainda há incertezas sobre a eficácia
-
O aparelhamento das estatais de volta ao STF
-
Zema entra em rota de colisão com policiais e pode perder espaço entre eleitores de Bolsonaro
BC vai pisar no freio? Cresce aposta por corte menor nos juros, para a ira do governo
Políticos no comando de estatais: STF decide destino da lei que combateu aparelhamento
Tebet defende acabar com aumento real de aposentadoria e outros benefícios; Gleisi rebate
O que é “pecado”? Cesta sem carne? Cerveja ou destilado? As polêmicas da reforma tributária
Deixe sua opinião