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Nesta quinta-feira (10), o presidente Lula (PT) sancionou, com dois vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A LOA foi aprovada pelo Congresso em 20 de março, com três meses de atraso, e tinha até o dia 15 de abril para ser sancionada. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).
O texto traz uma previsão otimista para o próximo ano de um superávit de R$ 14,5 bilhões, valor bem acima da estimativa inicial do governo, que era de R$ 3,7 bilhões. A lei orçamentária também aumenta os gastos do governo.
O Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde o início do ano, e destina R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública.
O Orçamento ainda reserva R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O maior volume de despesa primária corresponde à Previdência Social, com R$ 972,4 bilhões.
O Orçamento também destina R$ 166 bilhões para investimentos federais. Desse total, R$ 57,6 bilhões correspondem ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Previsão de superávit
O governo aumentou a previsão do superávit por conta das compensações permitidas pelo arcabouço fiscal, a exemplo dos gastos com R$ 44,1 bilhões com precatórios (dívidas com sentença definitiva da Justiça). Sem a compensação, haverá déficit primário de R$ 29,6 bilhões.
Emendas parlamentares
Ao todo, o Orçamento autoriza um gasto total de R$ 50,4 bilhões com emendas parlamentares, dos quais R$ 24,6 bilhões para as Emendas Individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as Emendas de Comissão Permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional (RP 8).
As despesas primárias discricionárias dos órgãos do Poder Executivo totalizam R$ 170,7 bilhões.
Vetos
Os dois vetos do presidente recaíram sobre as emendas de ministérios - chamadas de RP2 - e sobre as despesas financeiras (não originadas de impostos) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Ao vetar R$ 40,2 milhões de emendas RP2, o governo disse que a prática é vedada pela Lei Complementar 210, de 2024, que disciplina a execução de emendas parlamentares.
O veto é relativo às seguintes obras:
- Adequação de Travessia Urbana em Ariquemes - na BR-364/RO - No município de Ariquemes - RO
- Construção de Trecho Rodoviário - Arco Metropolitano de Recife - na BR-101/PE
O segundo veto, de R$ 2,97 bilhões, diz respeito a despesas financeiras do FNDCT, que seriam destinadas a financiamentos com retorno.
O governo Lula disse que o veto foi necessário porque as despesas superam o teto para gastos atrelados a receitas, após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
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