O presidente Lula Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (2), em seu programa semanal "Café com o Presidente", que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que acaba de entrar em vigor no país, é como uma minirreforma trabalhista.
"Pode-se dizer que o que nós fizemos aqui, na verdade, já tem embutido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma pequena reforma trabalhista na medida em que as empresas vão pagar menos na sua folha de pagamento, vão pagar menos tributo do que elas estão pagando hoje", disse o presidente.
Lula avaliou ainda que a nova legislação significará aos pequenos empresários "mais empregos, mais desenvolvimento e uma maior inclusão social".
A expectativa do governo é que a lei permita a criação ou formalização de 1 milhão de empresas e, com isso, a geração de 2 a 3 milhões de empregos formais. Conhecida como Supersimples, a lei estabelece um regime tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas com um faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano e entrou em vigor no domingo (1º).
"As faixas de tributação foram definidas com base no faturamento, respeitando o porte das empresas e aumentando sua competitividade. A maior alíquota para o setor comercial é de 11,61%", explicou o presidente.
Segundo ele, as novas regras incentivarão o registro de empresas, possibilitando a diminuição da informalidade e gerando novos empregos com carteira assinada. "Os empreendimentos comerciais com receita bruta anual de até 120 mil reais pagarão apenas 4% de impostos e contribuições na Guia Única de Arrecadação do Simples Nacional", exemplificou.
Quanto à burocracia para abertura e fechamento de empresas, Lula adiantou que o prazo cairá de 150 dias para apenas cinco. "Queremos que as empresas se tornem empresas cidadãs, paguem seus impostos e possam gerar empregos", declarou.
Segundo Lula, a lei também facilitará o acesso ao crédito para que as empresas possam investir mais. O presidente finalizou a entrevista desejando boa sorte aos pequenos empreendimentos do país.
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