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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta (12) a isenção da cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel para conter a disparada dos preços do combustível por causa da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, que fez o preço internacional do petróleo disparar nesta semana, passando dos US$ 100 no dia.
A isenção faz parte de uma medida provisória e três decretos presidenciais, que incluem ainda o pagamento de uma subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada aos consumidores.
Somadas, as medidas têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, para conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população nas bombas dos postos. Será editado decreto para regulamentar a subvenção.
“Nós vamos fazer tudo o que for possível e, quem sabe, esperar até com a boa vontade dos governadores dos estados que podem reduzir um pouco do ICMS do preço dos combustíveis, naquilo que for possível cada estado fazer, para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso dos motoristas”, cobrou o presidente aos governadores sobre o imposto estadual incidente nos combustíveis.
Segundo a Petrobras, os impostos federais, como PIS e Cofins, correspondem a 5,2% do valor final do diesel, enquanto que o ICMS equivale a 19%.
Além de reduzir os impostos federais e conceder a subvenção a produtores e importadores de diesel, Lula assinou uma medida provisória para reforçar a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para coibir supostas práticas lesivas ao consumidor. Isso, porque, desde o começo da semana, postos de combustíveis de todo o país elevaram os preços do diesel em até R$ 0,50 por litro, enquanto que a Petrobras não reajustou os valores cobrados das distribuidoras.
“Estamos fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade da guerra cheguem ao povo brasileiro. [Os efeitos da guerra] não chegando ao bolso dos caminhoneiros, não vão chegar à comida”, pontuou.
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Outro decreto assinado pelo presidente Lula também determina que os postos de combustíveis adotem uma sinalização clara e visível ao consumidor para informar a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção. “A iniciativa também busca conter pressões inflacionárias, especialmente sobre alimentos, fretes e bens essenciais que dependem diretamente do transporte rodoviário”, completou o governo em nota.
Há, ainda, mais uma medida que prevê a cobrança de um Imposto de Exportação temporário de 12% como medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. “Deste modo, a renda excedente obtida em função do aumento de preço do petróleo no mercado internacional será compartilhada com a sociedade brasileira”, emendou a nota.
Ainda nesta quinta (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça e Segurança Pública), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reunirão com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis para cobrar que as medidas anunciadas sejam efetivamente repassadas ao consumidor final.
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Também serão convidados para a reunião, diz o governo, representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para acompanhar as negociações – um procedimento foi instaurado para apurar a disparada dos preços nesta semana.
Apesar das medidas afetarem diretamente a arrecadação de impostos – e, por consequência, a meta fiscal – o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que não há previsão de mudanças na política fiscal do governo e nem na de preços praticada pela Petrobras. No começo desta semana, a presidente da estatal, Magda Chambriard, disse que acompanha a volatilidade da cotação do petróleo no mercado internacional para definir se e quando reajustará os combustíveis internamente.
"O impacto será neutro. Queremos estimular as refinarias a processarem no limite de suas possibilidade. E isso [imposto de exportação] vai estimular isso", disse Haddad.
