Desde janeiro a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) está exigindo o reconhecimento de firma nos processos de constituição de empresas e de alterações de contrato que impliquem no ingresso ou retirada de sócios. A medida, segundo a Jucepar, visa a dar mais segurança e evitar casos de abertura de empresas com assinaturas falsificadas de sócios. Outra finalidade da Resolução 001/2012 é impedir que pessoas sejam colocadas ou retiradas de sociedades, sem o seu conhecimento. A resolução é controvertida, significa um retrocesso burocrático e diminui a importância da categoria dos advogados, segundo Marcelo Flores (foto), sócio da Becker, Pizzatto & Advogados Associados em Curitiba, que conversou com o repórter João Pedro Schonarth.
Houve alguma conversação com os advogados de empresas antes de a ordem ser assinada?
Não. A Jucepar emitiu a resolução e estamos cumprindo. A medida é compreensível e de certa forma louvável, por causa da segurança. Mas não se pode tratar todos como culpados. Essa medida atrasa o processo de constituição de empresas e amplia a burocracia em um país que é um dos mais burocráticos do mundo.
Como a medida afeta as empresas?
Trabalhamos com empresas estrangeiras e por questões estratégicas elas podem fazer trocas constantes de sócios. Com essa resolução, a cada mudança o sócio terá de vir ao Brasil ou comparecer a um cartório no exterior para que se reconheça a firma. Depois ainda terá de buscar um consulado do Brasil. A medida despreza a assinatura do advogado, que coloca o seu nome no ato de constituição de empresa. A assinatura do advogado tem efeito jurídico. Se quisesse segurança, a Jucepar teria de buscar outras formas.
Quais soluções, por exemplo?
O mais viável seria que a Junta trabalhasse com a assinatura digital dos documentos ou ainda com autenticidade em cartório com isso o cartório se responsabilizaria pela veracidade dos dados. Para contornar eventuais problemas com a nova medida, uma das soluções para as empresas é transformá-las em sociedades anônimas, porque ao menos nos casos de alteração societária o procedimento é feito em livros que ficam na própria empresa.
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Em Confins
A STCP Engenharia de Projetos, com sede em Curitiba e 17 escritórios no Brasil, venceu a licitação para gestão de projetos e fiscalização das obras de ampliação do aeroporto de Confins, em Belo Horizonte. O valor do contrato é de R$ 8 milhões e vai envolver cerca de 30 profissionais durante 32 meses. A consultoria, especializada no setor florestal e meio ambiente, já executou serviços nos aeroportos Hercílio Luz, em Florianópolis, e Afonso Pena, em São José dos Pinhais.
A empresa tem 30 anos e mais de 2,8 mil projetos e estudos desenvolvidos para clientes de 38 países das Américas, África, Europa, Ásia e Oceania.
Carnaval não é feriado (!)
A advogada trabalhista Joyci Fedalto faz um alerta pertinente para a véspera da folia: apesar de ser uma das folgas mais aguardadas pela população brasileira, o Carnaval não é feriado oficial, já que não há lei que institua a data.
Por tradição, porém, as empresas costumam liberar os funcionários em alguns dias, ou todos, abonando as faltas ou compensando via banco de horas.
Balaroti investe
A rede de materiais de construção Balaroti prevê um crescimento de até 40% nas vendas, com a abertura de mais três lojas, duas em Santa Catarina (Florianópolis e Blumenau) e uma em Curitiba. Também amplia a unidade de São José dos Pinhais. A empresa tem 18 lojas no Paraná e Santa Catarina, com 1.250 funcionários. Mais 300 devem ser contratados.
As três novas lojas trazem o conceito de home center, com mais de 60 mil produtos para quem vai reformar ou construir e sistema self service.
Foto da família
A rede Extra de supermercados está convidando as famílias brasileiras a enviarem vídeos e fotos de momentos felizes. As imagens selecionadas vão integrar um comercial a ser exibido em horário nobre da televisão, toda segunda-feira, de março até junho. O nome da campanha de R$ 10 milhões é "Por uma vida mais família", posicionamento adotado pela empresa em setembro do ano passado.
As imagens podem ser enviadas para o site www.familiaextra.com.br/familianatv.
Insano lidera
A empresa paranaense Águas Ouro Fino, líder de mercado na região metropolitana de Curitiba e em todo o Paraná, comemora uma vitória na guerra das bebidas energéticas. Sua marca "Insano Extreme Energy Drink" superou o concorrente e lidera o mercado estadual, com 30% de participação, às vésperas de completar um ano do lançamento. Quem garante é levantamento da consultoria Nielsen.
No ranking nacional, o Insano aparece entre os dez primeiros em volume de vendas. O objetivo é estar entre os cinco energéticos preferidos dos consumidores brasileiros até o fim de 2012.
Diplomacia na Uninter
Os alunos dos cursos de Ciência Política, Relações Internacionais e Gestão Pública das faculdades Facinter e Fatec Internacional, ambas do grupo Uninter, iniciam nesta segunda-feira o ano letivo com aula do diplomata Luiz Felipe Lampreia, ex-ministro de relações internacionais no governo Fernando Henrique. Será às 19 horas, no Teatro HSBC Avenida. O tema da palestra é "A nova inserção internacional do Brasil".
Administração integral
A segunda também marca a volta às aulas do "Management Experience Program", graduação em Administração oferecida pela FAE em período integral. O curso dura quatro anos, tem módulos internacionais e dupla diplomação. Grande parte das aulas é dada em inglês e as turmas têm 30 alunos no máximo.
