O ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou à Receita Federal que tome providências para acelerar a devolução dos créditos tributários. Em nota distribuída nesta segunda-feira (15), a Receita informou que a orientação do ministro busca dar alívio financeiro aos contribuintes.
A Receita afirmou que não adotou nenhuma medida que implique "aumento da pressão fiscal dos contribuintes". "A orientação contida no e-mail destinado aos superintendentes da Receita Federal não adota nenhuma medida que implique em pressão fiscal, como blitz ou operações especiais", informa o texto, sem citar reportagem que revelou, na sexta-feira, conteúdo de e-mail enviado pela secretária da Receita, Lina Maria Vieira, aos superintendentes do órgão determinando a blitz nas grandes empresas para inibir a inadimplência "através de efetiva presença fiscal".
No comunicado distribuído nesta segunda-feira, a Receita afirmou que a atual administração não inovou em matéria administrativa, mas deu curso aos procedimentos de controle aos quais está vinculada pelo "princípio da reserva legal". "O procedimento de acompanhamento dos grandes contribuintes é uma rotina destinada a monitorar o desempenho da arrecadação amparada nas portarias 11.211, de 07/11/2007, e 11.213, de 08/11/2007".
Segundo a Receita, a motivação das portarias é a necessidade de estabelecer parâmetros para seleção das pessoas jurídicas cujo padrão médio de arrecadação se realiza abaixo da série histórica repercutindo na arrecadação prevista.
