Fundo de R$ 10 bilhões prevê empréstimos por meio das maquininhas de cartão

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Uma das soluções para alcançar microempresários e informais que precisam de dinheiro para enfrentar a pandemia é usar as maquininhas de cartão para conceder empréstimos. A linha de crédito, que consta na MP 975, é constituída por um fundo de R$ 10 bilhões garantido pelo Tesouro Nacional e operado pelo BNDES. O texto já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado.

A modalidade chamada de Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-Maquininhas) permite a microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham vendido por meio das máquinas de pagamento acessarem empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras — o chamado crédito fumaça.

"As microempresas ficaram sem nada e representam 78% das empresas. Elas não têm gordura para queimar. Se der certo [o Peac-Maquininhas], vamos botar mais dinheiro", afirmou o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, em live promovida nesta quinta-feira (16) pelo Movimento Pro-Paraná.

O empréstimo com essa garantia é de até R$ 50 mil com taxa de juro de 6% ao ano e poderá ser contraído até 31 de dezembro de 2020, com carência para começar a pagar de 6 a 12 meses. O prazo para pagar será de 12 a 60 meses, com taxa de juros definida pelo regulamento do programa.

Microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas somam mais de 16 milhões de empresas no Brasil.

O governo já lançou diversos programas para impulsionar os empréstimos dos bancos públicos e privados aos micro, pequenos e médios empresários, mas os resultados nem sempre foram os esperados. Dos quatro principais programas, apenas 25% dos recursos foram liberados até o momento.

"O que precisamos é um fundo de aval. O governo pode criar um fundo especialmente focado em pequenos e médios empresários para destravar os empecilhos da não obtenção de crédito", afirma o empresário e presidente do Movimento Pro-Paraná, Marcos Domakoski.

Afif sugeriu que uma possibilidade seria criar um "grande fundo garantidor usando todos os imóveis da União". "É uma receita liberal que vamos perseguir", afirmou.

Taxação das transações eletrônicas

Ao comentar a urgente necessidade de realizar a reforma tributária, Afif apoiou taxar as transações eletrônicas. A proposta é defendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes como uma forma de arrecadar dinheiro para implementar a desoneração da folha de pagamentos.

"Precisamos trabalhar uma alíquota pequeninha para pegar todo o universo. O sistema eletrônico tem baixíssima cobrança tributária", afirmou Afif, que cobrou também "simplificação e unificação" dos tributos para acabar com a "loucura e insensatez" do ICMS. Ele reconhece porém que o momento não é politicamente propício para isso.

Já o IVA, uma das soluções mais discutidas para unificar os impostos sobre o valor agregado, é considerado "obsoleto" por Afif. "É igual pegar um carro dos anos 40 e dar uma mexida para ficar com cara de moderno", disse o assessor do ministério.

Para combater as desigualdades, Afif defendeu por fim o imposto de renda negativo que permitiria a quem recebe menos de um salário mínimo obter a diferença do estado, o que teria efeito benéfico também sobre a aposentadoria do trabalhador.