Mauá está quase pronta. Mas segue às margens da lei

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A hidrelétrica de Mauá começou a ser construída sobre o leito do Rio Tibagi há quase quatro anos, terá o reservatório formado no mês que vem e em agosto deve colocar em operação comercial a primeira de suas três turbinas. Mas, contrariando o artigo 209 da Constituição Estadual, a usina não recebeu autorização prévia da Assembleia Legislativa – e até hoje está às margens da lei. Embora estranha, a situação é coerente com o longo histórico de controvérsias do projeto.

O governo estadual se mobiliza para resolver a questão. Está preparando um projeto de lei relativo a Mauá, mas não está claro se o objetivo é solicitar uma tardia autorização para a construção da usina ou se o pedido é referente ao enchimento do reservatório, programado para o mês que vem. A Casa Civil confirmou que deve enviar o projeto à Assembleia nas próximas semanas, provavelmente após o feriado de 1.º de maio, mas não revelou seu teor; informou apenas que a proposta tem a ver com a "regularização" da usina.

A hidrelétrica, que fica entre os municípios de Ortigueira e Telêmaco Borba, nos Campos Gerais, pertence ao Consórcio Cruzeiro do Sul, formado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel, com 51%) e pela Eletrosul (49%). Elas arremataram a concessão em outubro de 2006, mas, em razão de atrasos no licenciamento e decisões judiciais, só começaram a erguer a usina em julho de 2008, com sete meses de atraso em relação ao cronograma original.

"Mico"

O então governador Ro­berto Requião só enviou um pedido de autorização à Assembleia três meses após o início das obras. Em rara derrota da bancada governista, o pedido foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que argumentou não poder aprovar a construção depois de ela ter sido iniciada.

O deputado Ademar Traiano (PSDB), hoje líder do governo na Assembleia, foi um dos que votaram contra a autorização. Agora, admite que a Casa tende a aprovar a obra, mesmo depois de pronta. "É mais um mico que o Requião deixa para nosso governo. Mas agora vamos ter que autorizar, para não gerar um grave prejuízo para o estado, uma vez que a obra já está apta a funcionar. Não há outro caminho", diz.

Licenciamento polêmico

Pelo cronograma atual, a construção da usina será concluída em janeiro de 2013, exatamente dois anos após o prazo determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O atraso foi provocado por inúmeras decisões judiciais, quase todas relativas a problemas no licenciamento ambiental.

Um desses problemas pode custar o mandato ao deputado Rasca Rodrigues (PV), que, em 2005, na presidência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), deu licença prévia à usina. Em outubro do ano passado, ele foi condenado pela Justiça Federal de Londrina por ter emitido o documento ao mesmo tempo em que era conselheiro fiscal da Copel, empresa interessada no projeto. Rasca, que em 2011 chegou a presidir uma Comissão Especial de Investigação (CEI) sobre irregularidades em Mauá, mantém seu mandato enquanto recorre da condenação.

A Justiça Federal também condenou a CNEC En­­­genharia, responsável pelo projeto de Mauá, a pagar multa de R$ 40 milhões por erros na produção dos estudos ambientais.

Colaborou Euclides Lucas Garcia