O Banco Central pretende agilizar a mudança das normas que tratam de bancos em dificuldades financeiras e deve mandar para o Congresso um projeto de lei com o novo conjunto de regras. A previsão do BC é que isso ocorra após a audiência pública iniciada na semana passada e que deve ser encerrada em dezembro.
O novo modelo, divulgado na semana passada por meio de nota, foi explicado e defendido ontem pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, em evento no Rio de Janeiro. Ele afirmou que o regime proposto é mais "transparente" e torna a liquidação mais "ágil e eficiente".
A principal mudança proposta é que a condução de todo o processo de falência e liquidação de uma instituição financeira passe a ser feita pela Justiça. Assim, o liquidante será um juiz da Vara de Falências. Hoje, cabe ao BC gerir o banco enquanto não se encerra a falência e indicar o liquidante.
Válido desde 1974, o atual modelo é visto como ineficiente pelo BC. Isso porque os controladores dos bancos em processo de falência vão à Justiça a cada decisão tomada pelo interventor como, por exemplo, a venda de títulos públicos ou imóveis da instituição.
Com isso, os casos se arrastam por anos na Justiça. Um exemplo é a liquidação do Banco Nacional. Quebrado em 1995, a parte "boa" da instituição foi comprada pelo Unibanco na época, mas o governo não conseguiu até hoje liquidar o banco por causa de inúmeras ações da família Magalhães Pinto, ex-controladora do Nacional.
Pela proposta atual, o BC passaria a dividir com o Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade sobre intervenções e eventuais liquidações de instituições financeiras. Segundo Antonio Gustavo Matos do Vale, diretor de liquidações do BC, o CMN terá o poder de definir se uma crise gera risco sistêmico, ou seja tem potencial para criar umaquebradeira do setor. Hoje isso é feito exclusivamente pelo BC.
A mudança, diz Vale, traria transparência e legitimidade para uma intervenção, pois teria o aval de uma instância superior de governo. O CMN é composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do BC. A grande vantagem do novo modelo, segundo o diretor, será a rapidez. Em poucos meses, estima, uma liquidação poderá ser encerrada.As novas regras vão também dar força à atuação do Fundo Garantidor de Crédito, instrumento que assegura parte dos depósitos bancários em caso de quebra das instituições. A ideia é usar o fundo para equacionar problemas de caixa e sanear os bancos.
