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Contas públicas

O que é o “mercado”, que Lula insiste em atacar, e por que ele cobra ajuste fiscal

Mercado financeiro cobra medidas para equilíbrio fiscal do governo federal
Mercado financeiro cobra medidas para equilíbrio fiscal do governo federal (Foto: Gustavo Scatena/B3)

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A Avenida Faria Lima, na capital paulista, tornou-se personagem recorrente no discurso político brasileiro recente. O endereço, que concentra sedes de instituições financeiras, virou uma expressão utilizada para representar o mercado financeiro e seus interesses. Nesse sentido, passou, nos últimos anos, a ser alvo frequente de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 10 de setembro, durante entrevista ao SBT News, Lula afirmou que a Faria Lima desconhece as palavras “social” e “inclusão”. Também questionou a autoridade de banqueiros e políticos para discutir responsabilidade fiscal. Mais recentemente, aliados do presidente voltaram a associar as cobranças por ajuste nas contas públicas a uma tentativa de impor uma agenda derrotada nas urnas.

Em publicação no X, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que quem defende ajuste fiscal com cortes em políticas sociais não entendeu o resultado das eleições. Segundo ele, a agenda econômica escolhida pelos brasileiros deve prevalecer sobre a do “candidato da Faria Lima”.

Por trás das críticas está uma discussão que frequentemente aparece simplificada no discurso governista, como se a cobrança por responsabilidade fiscal representasse exclusivamente uma defesa dos interesses de banqueiros e investidores, em detrimento da população mais pobre.

A realidade é mais complexa. O chamado “mercado” reúne uma diversidade de agentes com múltiplos interesses, e, ainda que as diversas avaliações não sejam inquestionáveis, sua preocupação com a trajetória das contas públicas não se limita à rentabilidade esperada pelos investimentos.

Para além de aumentar o risco de aplicações financeiras, o desequilíbrio fiscal pode afetar o custo do crédito, a inflação, a entrada de investimento estrangeiro e a capacidade do próprio governo de manter políticas sociais.

Afinal, quem é o mercado?

Quando se fala em “mercado”, em geral, a referência é ao conjunto de agentes que negociam ativos financeiros, emprestam dinheiro, captam recursos e investem. Não se trata de uma organização centralizada, com uma direção ou interesses uniformes, mas de um universo diversificado de instituições e indivíduos.

Fazem parte desse sistema bancos, fundos de investimento e previdência, seguradoras, gestoras de patrimônio, investidores estrangeiros, empresas e pessoas físicas.

A própria dívida pública brasileira é financiada por esse universo de investidores. Para captar recursos, o governo emite títulos do Tesouro Nacional, que são adquiridos por bancos, fundos, instituições previdenciárias, investidores estrangeiros e cidadãos comuns, por exemplo.

A expressão “Faria Lima”, por sua vez, é uma referência à avenida localizada na zona oeste de São Paulo que se transformou em uma metonímia do mercado financeiro. A região concentra importantes instituições financeiras, gestoras de patrimônio, bancos de investimento e consultorias.

O funcionamento dos mercados pode ser compreendido a partir de um dos conceitos mais conhecidos da economia: a mão invisível, apresentada por Adam Smith. Mais do que explicar as dinâmicas do mercado financeiro, o princípio ajuda a entender o cenário mais amplo de uma economia de mercado.

No livro Introdução à economia, o americano Gregory Mankiw, economista e professor da Universidade de Harvard, explica que, em uma economia de mercado, consumidores e produtores tomam decisões individuais, orientadas por seus próprios interesses. A interação entre eles determina os preços, que funcionam como sinais sobre a disponibilidade e a demanda de produtos e seus custos de produção.

Quando um produto se torna mais escasso, por exemplo, seu preço tende a subir, incentivando produtores a ampliar a oferta e consumidores a procurar alternativas. Assim, o sistema de preços coordena decisões descentralizadas sem a necessidade de uma autoridade central determinar o que cada empresa deve produzir ou quanto cada consumidor deve comprar.

Então, quando se diz que o “mercado” reagiu a uma decisão do governo, não significa que uma entidade tenha deliberado coletivamente sobre o assunto. A expressão resume o comportamento de diferentes investidores diante de informações e expectativas.

Por que o mercado se preocupa com o ajuste fiscal

Quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa financiar essa diferença. Uma das principais formas de fazer isso é emitir títulos públicos, que funcionam como empréstimos feitos por investidores ao Estado. Em troca, o governo se compromete a devolver o dinheiro em determinadas condições e pagar uma remuneração aos compradores dos papéis.

O endividamento, por si só, não é necessariamente um problema. Governos podem recorrer ao crédito para financiar investimentos, atravessar períodos de crise ou distribuir ao longo do tempo os custos de determinadas políticas. A questão é a capacidade de administrar essa dívida e honrar os compromissos sem que o endividamento cresça indefinidamente.

Quando as despesas superam as receitas de forma persistente, a dívida tende a aumentar. Se os investidores passam a considerar que o governo terá dificuldades para estabilizá-la, podem exigir juros maiores para continuar financiando o Tesouro, como uma compensação pelo risco.

Esse movimento pode produzir um círculo vicioso: juros maiores elevam o custo da dívida, ampliando despesas financeiras, que, por sua vez, dificultam ainda mais o equilíbrio das contas públicas.

A preocupação dos investidores, portanto, não decorre apenas do interesse em receber juros maiores dos títulos públicos, mas também da percepção de que a deterioração fiscal pode comprometer a estabilidade econômica e a própria capacidade de atuação do governo.

Além disso, quando o governo aumenta muito sua necessidade de financiamento, passa ainda a disputar a oferta de crédito dos investidores com empresas e famílias, explica Mankiw. A maior demanda do Estado por recursos acaba por pressionar os juros e encarecer o financiamento de investimentos privados, no chamado efeito de deslocamento (crowding out).

Como o desequilíbrio fiscal chega à população

Os efeitos do desequilíbrio fiscal alcançam praticamente toda a economia. Um dos principais canais de transmissão para a população está no custo do crédito.

Quando o governo precisa pagar juros maiores para captar recursos, os títulos públicos passam a oferecer uma remuneração mais elevada. Como esses papéis servem de referência para o mercado financeiro, o movimento influencia também o custo para financiar empresas e consumidores.

O resultado é uma redução de investimentos, do consumo e, por consequência, da atividade econômica, cujo principal indicador é o Produto Interno Bruto (PIB).

O desequilíbrio pode ainda pressionar a inflação. O aumento dos gastos públicos, por colocar mais dinheiro em circulação, pode estimular a demanda agregada além da capacidade de oferta do mercado. Isso ocorre especialmente quando a economia opera próxima de sua capacidade produtiva.

Já a deterioração das contas públicas favorece uma desvalorização cambial, encarecendo produtos importados e insumos. Combustíveis, fertilizantes, componentes industriais, medicamentos e equipamentos estão entre os produtos afetados pelo câmbio. Como parte dos custos desses insumos é repassada aos preços finais, a pressão cambial reduz o poder de compra das famílias.

Por fim, a perda de confiança na sustentabilidade da dívida pode elevar as expectativas de inflação, influenciando decisões de empresas, que podem reajustar preços antecipadamente.

Para manter a inflação sob controle, o Banco Central (BC) utiliza principalmente a taxa Selic, que pode ser elevada quando as pressões inflacionárias exigem uma política monetária mais restritiva.

“Quando a taxa Selic sobe, as taxas de juros reais também tendem a subir. A elevação da taxa real de juros, por sua vez, pode levar à diminuição de investimentos pelas empresas e à diminuição de consumo por parte das famílias — o que, por sua vez, tende a reduzir a demanda por bens e serviços da economia, contribuindo para a redução da inflação”, explica o órgão.

A instabilidade prejudica ainda o planejamento empresarial. Diante da incerteza sobre juros, inflação e crescimento, projetos podem ser adiados ou cancelados, comprometendo a expansão da produção e a geração de empregos.

A situação das contas públicas brasileiras

A trajetória recente das contas públicas brasileiras explica a preocupação da Faria Lima e do mercado em geral com o equilíbrio fiscal. Depois de registrar superávit primário em 2022, o governo federal voltou a apresentar déficits recorrentes.

Resultado primário do governo central (2019-2025)

AnoResultado (R$ bilhões)% do PIB
2019-95,1-1,29%
2020-743,3-9,77%
2021-35,1-0,39%
2022+46,4+0,46%
2023-228,5-2,09%
2024-42,9-0,36%
2025-61,7-0,48%

Fonte: Tesouro Nacional

O resultado de 2020 foi excepcional, em razão dos gastos extraordinários realizados durante a pandemia de Covid-19. A retomada da arrecadação e a redução das despesas emergenciais permitiram diminuir drasticamente o déficit no ano seguinte e registrar superávit primário em 2022.

Em 2023, entretanto, as contas voltaram ao vermelho, em parte por causa do pagamento de precatórios postergados em exercícios anteriores. Houve melhora em 2024, mas o resultado voltou a piorar em 2025.

A deterioração também aparece na trajetória da dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba as obrigações do governo federal, do INSS e dos estados e dos municípios. O indicador caiu de 86,9% do PIB em 2020 para 71,7% em 2022. Desde então, voltou a crescer: alcançou 73,8% em 2023, 76,3% em 2024 e 78,7% em 2025. Em setembro de 2026, chegou a 82,9% do PIB, o equivalente a R$ 11,1 trilhões.

A elevação reflete, entre outros fatores, a incorporação dos juros ao estoque da dívida e a necessidade de novas emissões para financiar o déficit.

Novos compromissos pressionam o Orçamento

O desafio fiscal cresce diante dos compromissos assumidos por Lula na campanha eleitoral deste ano. Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico vinculado ao Senado, estima que três das medidas anunciadas podem gerar um desequilíbrio adicional de aproximadamente R$ 40 bilhões, sem previsão integral nos Orçamentos de 2026 e 2027.

O cálculo considera o reajuste no Bolsa Família, a ampliação de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs) e a perda de arrecadação com as bets. A estimativa não inclui outras promessas, como a ampliação do Pé-de-Meia para universitários e a gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana.

A pressão ocorre ainda em um contexto de forte rigidez orçamentária. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o governo prevê despesas primárias de R$ 2,576 trilhões, aumento de R$ 183,8 bilhões, ou 7,7%, em relação ao limite de 2026.

Desse total, 91,7% correspondem a despesas obrigatórias, como Previdência, pessoal e benefícios sociais, restando apenas 8,3% para despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio administrativo.

Para financiar parte das novas medidas, o Ministério do Planejamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027. A pasta também considera revisar estimativas de despesas obrigatórias e buscar economias adicionais.

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