Pequenas e médias empresas têm caminho aberto para baixar conta de luz em 2024

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A partir de janeiro de 2024, pequenas e médias empresas conectadas com média e alta tensão de energia poderão entrar no mercado livre de energia, um ambiente de negócios onde é possível negociar diretamente com as geradoras e comercializadoras de qualquer lugar do país.

A expectativa é que a redução de intermediários, como as distribuidoras locais, e a concorrência na oferta de energia possam gerar uma redução próxima de 30% na conta de luz em relação à tarifa do mercado regulado, também chamado de cativo.

O mercado livre já existe para companhias ligadas à alta tensão, com contrato de demanda superior a 500 quilowats (KW). Em geral são fábricas e outros empreendimentos de grande porte.

A estimativa é de que a abertura para negócios de porte menor crie um mercado de, pelo menos, 100 mil novas empresas com contas mensais entre R$ 10 mil e R$ 60 mil.

Para o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida, que comandou a pasta em 2022, a abertura do mercado de energia deve resultar em mais competição, eficiência e preços menores. Ele defende que essa abertura esteja completa até 2028, quando a escolha do fornecedor seria finalmente permitida aos consumidores residenciais – conforme ele propôs em minuta apresentada há pouco mais de um ano, quando ministro.

"A simples sinalização de abertura do mercado poderia ter impactos benéficos mesmo no curtíssimo prazo via melhorias regulatórias e aumento dos investimentos no setor", apontou Sachsida em sua coluna na Gazeta do Povo.

Esta projeção de novo público tem atraído comercializadoras e geradoras, especialmente porque a mudança do contrato do mercado regulado para o livre leva 180 dias.

A procura pela troca cresceu tanto que a quantidade de migrações atingiu recorde de adesão nos primeiros oito meses do ano. Até agosto, foram mais de 4,8 mil unidades consumidoras. O volume supera o registrado em todo o ano de 2022, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A Urca Trading, associada do Grupo Urca Energia, por exemplo, investiu R$ 5 milhões entre recursos humanos e automatização de processos para entrar na modalidade varejista e não perder o timing.

A previsão da empresa, focada em indústrias de pequeno porte e varejistas, é alcançar cerca de dois mil clientes até o fim de 2024. O diretor comercial e de marketing da comercializadora, Roni Wajnberg, calcula que a economia para o consumidor pode ser equivalente a duas a três contas por ano.

“O mercado livre pode baratear suas contas em torno de 20%, em média. A medida deve beneficiar indústrias e serviços de pequeno e médio porte, que hoje estão no chamado mercado cativo, sendo obrigados a consumir da concessionária local. Eles podem usar este dinheiro para reinvestir, se tornarem mais competitivos, contratar mais gente”, diz o executivo, lembrando que o processo de migração já pode ser iniciado mesmo que comece a valer só em 2024.

E o consumidor residencial? Previsão é de escolha em 2028

No mercado livre de energia, o consumidor pode decidir qual será a sua comercializadora ou geradora, assim como a fonte energética, que pode ser hídrica, fotovoltaica, eólica, biogás, carvão, entre outras.

A expectativa é de que até 2026 o mercado livre possa ser liberado também para a baixa tensão, à exceção de residências e áreas rurais. De 2028 em diante, aí sim o acesso seria liberado também para os consumidores residenciais e a classe rural.

Esses prazos que constam de uma minuta de portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), aberta a consulta pública em setembro de 2022 pelo então ministro, Adolfo Sachsida. O projeto de lei 414/2021, que foi aprovado pelo Senado mas está parado na Câmara desde 2022, também prevê a liberação total em 2028.

A prospecção do mercado de baixa tensão para pessoas jurídicas trabalha com números entre 10 milhões e 12 milhões de unidades, segundo Wajnberg. No residencial, oscila entre 80 milhões e 90 milhões de consumidores.

“A ideia é ter facilidade de quem quer comprar e negociar. Estamos olhando para este mercado potencial, e desenhamos conforme a necessidade. Em algum tempo será um grupo maior”, analisa o representante da Urca Trading.

Na Europa, o ambiente livre de energia já é realidade nas residências. Uma das apostas no mercado livre é que a flexibilidade inclui a decisão do consumidor pelo tipo de fonte, incentivando o uso das renováveis.

" O consumidor pode contratar a comercializadora ou geradora e dizer qual é a fonte que deseja – eólica, solar, por exemplo. Mas, se quiser a energia gerada especificamente de um lugar, por exemplo, de um determinado parque eólico, pode verificar qual é a comercializadora ou geradora que vende a energia desta empresa e entrar em contato com eles", explica Gabriel Mann, diretor de comercializacao de energia da francesa Engie.

Cerca de 62% da energia produzida pela Engie é contratada no mercado livre. E as contratações crescem especialmente entre pequenos negócios, segundo Mann. O volume de energia para esse nicho cresceu 23% entre o segundo trimestre de 2022 e o mesmo período deste ano.

Atualmente, no Brasil, são 35.542 consumidores no mercado livre. O segmento, que em 2019 respondia por 30% do consumo nacional de energia, já chega a 37%. Os setores que mais consomem são comércio, seguido por serviço, e as principais regiões, Sudeste e Sul, onde o nível de industrialização é mais intenso.

Para Talita Porto, vice-presidente do Conselho de Administração da CCEE, o interesse em aderir o mercado livre aumentou dos dois lados. Do consumidor, porque as negociações estão bastante competitivas. “Além disso, vemos um empenho das comercializadoras em alcançar públicos de menor porte, já de olho na abertura prevista para janeiro de 2024”, destaca.

Como funciona o mercado livre de energia

No mercado regulado, a energia obrigatoriamente é adquirida diretamente da distribuidora local, que detém uma concessão pública – empresas como Copel (Paraná), Light (Rio de Janeiro), Enel (SP) e Cemig (Minas Gerais).

No mercado livre, o consumidor pode escolher de quem comprar. Assim, migra do contrato com a distribuidora para um direto com uma comercializadora, que faz a ponte com a empresa geradora de energia. Empresas tradicionais do setor, como Copel e Cemig, também têm braços de comercialização de energia.

"A migração pode reduzir em até 35% o custo com energia elétrica. Para o cliente, o mercado livre é oportunidade de redução de custo e garantia de energia renovável", diz João Acyr Bonat Junior, superintendente de clientes de energia da Copel Mercado Livre. Segundo ele, toda a energia negociada pela comercializadora é renovável.

O barateamento vem da maior oferta e competição. A Copel se movimenta para abocanhar um potencial de 10 mil clientes no Paraná, sua sede, e mais 100 mil em outros 23 estados.

De acordo com a comercializadora Esfera Energia, pelo mercado livre é possível escolher o tipo de energia e seu fornecedor, bem como negociar o prazo do contrato. O consumidor não é afetado pelas bandeiras tarifárias, mas seu reajuste é anual alinhado a indexadores de mercado, como o (Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).