Umuarama Dois supermercados de Umuarama (Noroeste do estado) ganharam na Justiça o direito de funcionar aos domingos. A decisão está provocando protestos do Sindicato dos Empregados no Comércio da cidade, da prefeitura e até da Igreja Católica, além de outros empresários do setor que não concordam com o expediente nos fins de semana.
O procurador jurídico do município, Sérgio Ono, informou que se a decisão for mantida, a prefeitura vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná para fazer valer a determinação.
A presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Miromar Ponciano, diz que os empregados estão sendo forçados ao trabalho, sob pena de demissão. O dono de um dos supermercados, Florisval Vivian, afirma, no entanto, que os funcionários gostam de trabalhar no domingo até o meio dia para poder folgar um dia inteiro no meio de semana.
Segundo Vivian, os consumidores também aprovam o expediente nos domingos. Ele explica que muitas pessoas trabalham a semana inteira e aproveitam para as compras no fim de semana, e nesse caso aos domingos.
Há um mês, o prefeito Luiz Renato Ribeiro proibiu o funcionamento do comércio no domingo por meio do decreto Nº 128/2006. Uma lei complementar 129/2004 também faz menção à proibição.
Porém, o advogado Carlos Roberto Mariani justificou, em mandado de segurança contra as multas recebidas pelos mercados, que a Constituição Federal permite a abertura do comércio aos domingos e, segundo ele, o município não tem competência para regular o horário e sobre a lei federal.
O juiz de Direito da 1.ª Vara Civil da Comarca de Umuarama, Gustavo Peccinini Netto, concedeu liminar ao mandado de segurança e pediu informações à prefeitura. Sérgio Ono disse que a administração municipal se posicionou contrário ao expediente nos domingos e feriados e agora espera a proibição seja determindada também por parte da Justiça.
