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O governador mineiro Romeu Zema (Novo-MG) anunciou nesta terça (1º) que o estado suspendeu o aumento da alíquota do ICMS de compras importadas de 17% para 20%. O reajuste entrou em vigor em nove estados do país após o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) ter aprovado no ano passado.
“O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, disse Zema em uma rede social no final da manhã.
Com Minas Gerais, seriam dez estados com uma alíquota mais alta que encareceria as compras feitas no exterior, atingindo principalmente varejistas como Shein, Shopee e AliExpress. Com a decisão de Zema, o reajuste ocorrerá apenas na Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Roraima e Acre.
Nos demais estados, o reajuste do ICMS dependerá de decretos dos governadores ou aprovação de leis específicas nas Assembleias Legislativas e só entrará em vigor no ano seguinte.
A decisão de elevar a tributação ocorreu após a unificação do ICMS sobre compras internacionais em 17% em junho de 2023, quando os estados aderiram às regras do programa Remessa Conforme. O governo federal ressaltou que não alterou o Imposto de Importação e que a decisão é exclusiva dos estados.
No final de 2024, após a decisão do Comsefaz, alguns estados correram para elevar o imposto a tempo de entrar em vigor neste ano.
“A crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço, precipuamente para a aquisição de itens como vestuário, eletrônicos, acessórios e artigos de uso pessoal, impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”, disse o Comsefaz em nota no final do ano passado.
Além do imposto estadual, as compras em sites estrangeiros também pagam o Imposto de Importação, de competência federal. Este tem duas alíquotas, dependendo do valor total da compra (incluindo frete). Para valores de até US$ 50, a alíquota do tributo federal é de 20%. Para valores acima disso, o imposto é de 60%.
Inicialmente, o governo federal cobrava imposto apenas sobre valores acima de US$ 50. No fim de julho do ano passado, entrou em vigor a tributação sobre compras menores, que ganhou o apelido de "taxa das blusinhas".
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