Após as denúncias de especulação com imóveis subsidiados do Minha Casa, Minha Vida, o governo decidiu rever as regras do programa habitacional em sua segunda fase. No entanto, embora as mudanças tenham sido elogiadas e evitem muitas situações de revenda dos imóveis com lucro, ainda há brechas que podem ser aproveitadas por especuladores.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, os imóveis só poderão ser transferidos a terceiros após a quitação total do financiamento e sem o uso de subvenção econômica ou seja, o uso de recursos subsidiados para quitação antecipada do imóvel. O programa impedirá ainda que essa recompra seja feita com o uso de subsídios. A medida, no entanto, valerá apenas para os imóveis destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.395, o que abrange cerca de 60% dos beneficiários do programa.
Para a parcela restante, o governo aposta na criação de um cadastro único que impeça que um beneficiário faça uso de novo subsídio para aquisição de outro imóvel no entanto, o cadastro não evita que uma pessoa obtenha lucro revendendo rapidamente um imóvel comprado pelo programa; no máximo, ela não poderá repetir o procedimento. "Partimos do princípio que o subsídio é para a pessoa, e não para o imóvel. A restrição à venda na faixa até três salários garante que quem mais precisa não vai usar o imóvel para especular. Já o cadastro nacional vai evitar que um beneficiário use o subsídio mais de uma vez", diz o relator do projeto na Câmada dos Deputados, deputado André Vargas (PT-PR).
No início de março, a Gazeta do Povo mostrou casos em que imóveis do Minha Casa que custaram R$ 55 mil para o governo (R$ 17 mil de subsídio e R$ 38 mil financiados) estavam sendo refinanciados para terceiros por cerca de R$ 125 mil. Assim, um mesmo apartamento acabava recebendo R$ 180 mil de dinheiro público valor suficiente para garantir três imóveis do programa.
Essa possibilidade também favorecia a especulação imobiliária, na medida em que alavanca dinheiro para a compra de imóveis mais caros.
Segundo o relator, a mudança visa corrigir a distorção verificada na primeira fase do programa, em que imóveis do Minha Casa, Minha Vida foram objeto de especulação imobiliária, sendo revendidos a preço de mercado com ágio de até 700% sobre o valor financiado inicialmente. Além disso, o subsídio que pode chegar a R$ 17 mil passa a ser deduzido mensalmente em cada prestação do financiamento. Antes o valor era descontado do valor inicial do imóvel, como uma espécie de entrada bancada pelo próprio governo.
"A segunda fase está aperfeiçoada e corrige alguns problemas do programa. A primeira fase tinha dois objetivos: construir casas para reduzir o déficit habitacional e enfrentar a crise econômica. Hoje não há crise, não há mais o risco de desemprego. Agora há uma situação que permite uma política habitacional de fato para ser implantada ao longo de quatro anos", avalia o deputado.
Segundo Vargas, a urgência na aprovação do programa diante da crise econômica permitiu que "alguns equívocos" fossem cometidos. "A nova fase não só coíbe esse equívocos como também agiliza o processo de ocupação de áreas, através da regularização fundiária. Cabe agora à Caixa exigir que as construtoras façam casas de qualidade", diz.
Repercussão
A alteração foi bem recebida pelos movimentos sociais ligados à causa da moradia. "Essa é uma pauta que o movimento sempre reivindicou. Não havia nada que proibisse especulação, o que acabava permitindo que alguns, mal-intencionados, usassem o programa para enriquecer, tirando a chance de beneficiar quem realmente precisa", diz a coordenadora da União Nacional por Moradia Popular no Paraná (Unmp-PR), Maria da Graça.
Ela cita também a nova regra que permite a mulheres separadas, sem o divórcio legal, firmar o contrato do imóvel mesmo sem a assinatura do marido. Neste caso, o imóvel fica apenas no nome da mulher. "O programa melhorou, mas ainda não está 100%. Ainda é preciso avançar na questão da agilidade. A burocracia faz parte do sistema para combater a corrupção. É claro que o programa precisa ser transparente, mas pode também ser ágil. A população tem urgência disso, mas esbarra na burocracia da Caixa, na demora na publicação dos editais pelo Ministério das Cidades", critica a coordenadora.
Metas
Na segunda etapa, o governo pretende contratar 2 milhões de unidades até 2014. O investimento previsto é de R$ 71,7 bilhões ao longo de quatro anos, com 60% destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.395.
O projeto aprovado fixa em R$ 4.650 equivalente a dez salários mínimos em 2009 a renda familiar máxima para participação do programa. O valor poderá ser atualizado futuramente, desde que não ultrapasse o limite de dez salários mínimos vigentes (equivalente a R$ 5.450 atualmente).
A medida provisória, já aprovada pela Câmara e pelo Senado, aguarda agora a sanção presidencial, o que está previsto para ocorrer até o dia 30 deste mês.
