Mínimo regional aumenta 15%

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O governo estadual encaminha essa semana à Assembleia Legislativa o projeto em que aumenta em 14,9% o salário mínimo regional. Se aprovado, ele passa a variar de R$ 605,52 a R$ 629,65 a partir de 1º de maio. O novo mínimo no Paraná será até 35,2% maior do que o salário mínimo nacional, que teve reajuste de 12% e hoje vale R$ 465. Pelos cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Assuntos Socioeconômicos (Dieese) no Paraná, o aumento tem potencial para gerar uma renda adicional de até R$ 270 milhões para os 170 mil trabalhadores que serão diretamente beneficiados.

O novo valor vai valer para as categorias que não têm acordo coletivo de trabalho, como empregados domésticos, trabalhadores rurais, cortadores de cana, zeladores e faxineiros. A proposta técnica, apresentada ontem durante a escola de governo, deverá ser encaminhada hoje para a Casa Civil, que a enviará para a Assembleia Legislativa para ser analisada pelos deputados. "Estamos confiantes na aprovação. O novo salário regional vai elevar o potencial de consumo e distribuir melhor a renda e os deputados estão conscientes da importância dessa proposta principalmente em um momento de crise", disse o secretário de planejamento, Enio Verri.

Para Cid Cordeiro, economista do Dieese, o salário mínimo regional tem um efeito multiplicador sobre outras categorias. "Ele puxa para cima as negociações também de trabalhadores que têm acordos coletivos", diz. Nesse cálculo, ele estima que o efeito potencial pode alcançar outros 284 mil empregados formais, com um impacto positivo de R$ 463 milhões na economia. "Ele é um instrumento importante não apenas para elevar o consumo e reduzir a desigualdade social, mas também para melhorar o nível das demais negociações trabalhistas", afirma Cordeiro.

Reação

O aumento previsto para 2009 está pouco abaixo do concedido no passado – quando chegou a 15,2% –, mas já provoca reações de empregadores, que dizem que o aumento vai pesar no bolso, principalmente em um momento de crise (leia matéria nesta página). Os funcionários públicos estaduais, que no ano passado receberam em média 5% de reajuste, também estão insatisfeitos e dizem que querem negociar esse ano um aumento médio de 15% a partir de maio. "Teremos que ver como vai se comportar a arrecadação do estado por conta da crise antes de negociar com o funcionalismo", afirma Verri.

Em vigor desde 2006, o salário mínimo do Paraná foi bastante criticado na época da sua criação pelas entidades patronais como a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), que acusaram o governo de "fazer festa com o chapéu alheio", uma vez que o aumento não tem impacto no caixa estadual. "Na época, se previu uma enxurrada de demissões e o que ocorreu foi o contrário. O Paraná bateu recordes de geração de vagas", afirma o secretário.

De acordo com o estudo do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), vinculado à Secretaria de Planejamento, o governo chegou ao índice de 14,9% ao levar em conta a previsão de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná de 5,8% para 2008 e o aumento de 9,1% no salário médio de admissão dos trabalhadores no estado, que passou de R$ 588,79 em 2007 para R$ 642,65 no ano passado.