Ministério ainda não se pronunciou sobre intervenção federal em Paranaguá

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O Ministério dos Transportes, que deveria se pronunciar até amanhã sobre o pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá, ainda está fazendo o levantamento jurídico sobre o caso e pode pedir prorrogação do prazo para concluir a análise. A data foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), depois de analisar relatório feito pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq). Um dos pontos que motivaram o pedido de intervenção é a falta de dragagem do Canal da Galheta, interrrompida em julho de 2005, mas em vias de ser retomada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).

De acordo com o TCU, o pedido de intervenção foi reiterado em ofício da Antaq de 22 de dezembro de 2005, embasado em uma série de irregularidades que a Appa estaria cometendo. Como o Ministério dos Transportes não tomou nenhuma iniciativa a respeito do relatório, o TCU estipulou o prazo para pronunciamento.

Para o procurador-geral do estado do Paraná, Sérgio Botto de Lacerda, a intervenção não tem chances de ocorrer. Segundo ele, os itens relacionados pela Antaq "são assuntos vencidos". "São reclamações feitas há bastante tempo e que já foram resolvidas", afirmou. Uma das irregularidades apontadas no relatório era a proibição de embarque de soja transgênica, mas os grãos geneticamente modificados ganharam terminal próprio de embarque a partir de meados deste ano, atendendo a uma decisão da Justiça Federal.

Outras entidades que atuam no porto também não acreditam na possibilidade de o ministério decretar intervenção federal. O atual ministro, Paulo Sérgio Passos, deve sair do cargo na reforma ministerial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e por isso não estaria propenso a tomar uma medida drástica em final de mandato.

Dragagem

De acordo com o procurador-geral, a Appa trabalha em um novo edital para contratação de serviços de dragagem no canal que dá acesso aos terminais. O documento deve ser lançado no início de 2007. O serviço foi interrompido no ano passado, quando o governo do estado rompeu o contrato com a empresa Bandeirantes. Em fevereiro, a Appa abriu uma licitação, mas a única empresa participante apresentou preço acima do máximo estipulado. Em setembro deste ano, a Appa iniciou uma dragagem emergencial, que durou cerca de 48 horas. A Capitania dos Portos do Paraná negou a licença de dragagem do canal alegando irregularidaes. A Appa recorreu à Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, que manteve a decisão.

De acordo com o procurador Botto de Lacerda, o governo estadual não recorreu a outras instâncias pois a situação era de caráter emergencial. Segundo ele, a Appa não pode ser responsabilizada pela falta de dragagem, como aponta o relatório da Antaq. "Ela [a dragagem] não foi feita em decorrência das dificuldades que a Marinha impõs", declarou.