Ministério nega acordo com Paraguai sobre Itaipu

• 0

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, negou que o governo brasileiro firmou um acordo com o Paraguai para o início da venda direta da energia de Itaipu pela estatal paraguaia Ande, no Brasil a partir de 2011. Segundo Zimmermann, o tema não chegou a ser discutido na reunião realizada na semana passada. "O tema não foi discutido. No final da reunião, nos foi apresentado um documento pelos representantes do Paraguai que poderia conter essa proposta", disse o representante do MME, que participou nesta segunda-feira (5) de evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na semana passada, o Ministério de Relações Exteriores do Paraguai divulgou uma nota em que afirmava que os dois governos firmaram um acordo que pode permitir a venda da cota de energia não consumida pelo Paraguai de Itaipu no Brasil diretamente pela Ande em 2011, no montante de 300 MW. Zimmermann, porém, afirmou que essa foi apenas a primeira reunião entre as partes, e que outros encontros serão realizados nos próximos dias para tratar sobre o ingresso da estatal paraguaia no mercado livre brasileiro. A expectativa é de que o tema esteja definido ainda este mês.

O secretário-executivo do MME comentou que um dos desafios da entrada da Ande no mercado livre brasileiro é a necessidade de conseguir recebíveis robustos para o pagamento da dívida contraída com a construção de Itaipu. "Com a venda no mercado cativo, o Paraguai tem um instrumento confiável. Com a migração da energia para o mercado livre, é preciso que a Ande obtenha essa garantia", explicou. Hoje, o cálculo do preço da energia da hidrelétrica binacional considera o pagamento da dívida da usina.

Concessões

Zimmermann revelou que uma das conclusões do estudo do grupo de trabalho do MME para avaliar a questão das concessões que vencem em 2015 é de que a licitação dos ativos também exige a mudança na legislação que trata sobre o tema. "A avaliação dos advogados sobre o tema é de que o texto sobre a questão não está redondo", disse Zimmermann.

Deste modo, será necessário promover mudanças nas leis tanto para prorrogar as concessões com os atuais proprietários como para licitar os ativos. O secretário-executivo do MME voltou a afirmar que o relatório técnico sobre os prós e os contras das duas alternativas está concluído. A expectativa é de que deve ser apreciado ainda este ano pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República.

Apesar disso, Zimmermann ressaltou que não há pressa no governo em resolver a questão. "A primeira concessão só expira em 2015. É uma decisão para os próximos anos", afirmou. O secretário-executivo comentou que a única premissa da qual o governo federal não abre mão é da modicidade tarifária para os consumidores brasileiros. "Como as concessões que vencem em 2015 são ativos amortizados, o investimento futuro é muito pequeno. Essa vantagem deve ser transferida para os consumidores brasileiros", explicou.

A questão das concessões afeta, principalmente, as estatais estaduais, como a Cesp e a Cemig, e as subsidiárias do grupo Eletrobrás. A indefinição sobre o tema levou ao fracasso da privatização da estatal paulista, no ano passado.