Ministério Público apura denúncia de crime ambiental em terreno da Aker

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O Ministério Público do Estado do Paraná (MP) está investigando uma denúncia de crime ambiental no terreno onde será construída a nova fábrica da Aker Solutions, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo a denúncia, uma terraplenagem feita pela antiga dona do terreno, a MCE Participações, eliminou vegetação e uma nascente que existiam no local.

INFOGRÁFICO: Veja as mudanças que ocorreram no terreno

A terraplenagem do lote, que tem 168 mil metros quadrados e fica no bairro Campo Largo da Roseira, foi autorizada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em junho de 2011. Em março deste ano, após a movimentação de terra, o IAP deu licença prévia para a Aker, que agora aguarda a licença de instalação para iniciar as obras. A fábrica vai produzir equipamentos para a exploração de petróleo, substituindo a unidade que a empresa tem hoje em Curitiba.

A Aker, a MCE e o IAP negam irregularidades. Mas documentos que fazem parte do procedimento preparatório do MP, aos quais a Gazeta do Povo teve acesso, põem em dúvida a alegação das empresas e do órgão ambiental.

Com auxílio de imagens de satélite, uma vistoria feita em 28 de maio pela Secretaria de Meio Ambiente de São José dos Pinhais identificou corte de vegetação nativa, aterro em área de preservação permanente – "degradando por completo nascente existente no local", segundo o relatório – e assoreamento de lago. Os três autos de infração lavrados pelos fiscais resultaram em multas de R$ 42 mil.

O Batalhão de Polícia Ambiental, conhecido como Força Verde, vistoriou o terreno em 13 de junho. Embora afirme que "não foi possível constatar a existência de nascente", o relatório aponta outro crime: a terraplenagem de 300 metros quadrados de margem de lago, área considerada de preservação permanente, "em desacordo com a autorização ambiental".

O policial que fiscalizou o terreno anotou que a Aker "já apresentou junto ao IAP projeto para recuperação da área degradada, quando solicitou a licença prévia" – informação que reforça a hipótese de que houve danos ambientais no local.

Multinacional desistiu de área em Campo Largo

A Aker Solutions diz que, nos últimos seis meses, avaliou mais de 30 áreas em todo o estado. Dois terrenos chegaram à fase final desse processo: um em São José dos Pinhais e outro em Campo Largo, também na Grande Curitiba.

Em 5 de março, a Aker solicitou ao IAP licença prévia para as duas áreas. A autorização para a de São José foi emitida 14 dias depois. O terreno de Campo Largo não chegou a receber licença, e teve seu licenciamento arquivado em 13 de maio, a pedido da própria empresa. No dia seguinte, o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu esclarecimentos sobre as diferenças na tramitação dos dois licenciamentos.

O IAP explicou que, por estar inserida em manancial de abastecimento, a área de Campo Largo exigia uma avaliação mais detalhada, em conjunto com a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), vinculada ao governo estadual.

Em resposta à consulta feita pelo IAP, a Comec alertou, entre outras coisas, para o fato de que parte do terreno estava localizada em zona residencial e para a necessidade de consultar o conselho de meio ambiente de Campo Largo antes da emissão de qualquer licença. O parecer da Comec foi assinado por seu diretor técnico, Sandro Setim, filho do prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim (DEM).

Questionado sobre o fato de a Comec não ter opinado sobre o terreno de São José dos Pinhais, o IAP disse à Gazeta do Povo que isso não era necessário porque a área não é considerada de manancial.

A Comec, por sua vez, respondeu que "há trâmites legais e administrativos que devem ser cumpridos", e que ela "será ouvida no processo, oportunamente".