A recuperação da economia internacional ajudará o país a crescer mais no próximo ano, disse nesta terça-feira (29) a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, ela declarou que a previsão de 3% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) que consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 é realista, dada a conjuntura da economia mundial e o desempenho do mercado doméstico.
Segundo a ministra, o Brasil continuará, assim como as demais economias emergentes, a enfrentar a retirada de estímulos à economia norte-americana e a estabilidade nos preços das commodities (bens primários com cotação internacional) provocada pelo menor ritmo de crescimento da China. No entanto, ressaltou Belchior, o baixo desemprego, o aumento da renda do trabalhador brasileiro e os investimentos relacionados à concessão de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos tornam possível o crescimento de 3% em 2015.
"O fim da crise internacional vai permitir que o Brasil cresça mais. Esse crescimento se dará a partir de dois elementos chave: o mercado interno e os investimentos em infraestrutura", disse a ministra. Para justificar o otimismo em relação à economia global, Miriam Belchior citou projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), que preveem crescimento de 3,6% do PIB mundial neste ano, 3,9% em 2015 e 4% em 2016.
Apesar de o governo manter a previsão de crescimento de 3% do PIB no próximo ano, a ministra não explicou por que a equipe econômica está menos otimista para este ano. Mais cedo, em seminário na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo trabalha com crescimento de 2,3% em 2014, ante estimativa anterior de 2,5%.
Para o próximo ano, a LDO estima crescimento de 3% do PIB, inflação oficial de 5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), salário mínimo de R$ 779,79 e meta de superávit primário economia para pagar os juros da dívida pública de 2,5% do PIB (R$ 143 bilhões). Em relação ao esforço fiscal, a ministra respondeu que a meta é maior que o superávit primário do ano passado (1,9% do PIB) por causa da recuperação da economia, que impulsiona as receitas; do controle de gastos, por parte do governo; e da retirada de parte das desonerações e dos subsídios concedidos em anos anteriores.
Sobre o orçamento impositivo, que prevê a liberação obrigatória de emendas parlamentares, a ministra esclareceu que o assunto não entrou no projeto da LDO de 2015, porque o governo trabalha com a perspectiva de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema seja aprovada pelo Congresso antes do fim do ano. A LDO de 2014 instituiu o orçamento impositivo para as emendas, desde que a entidade que vai receber os recursos esteja em situação regular.
Hoje à tarde, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC do orçamento impositivo sem alterações em relação ao texto que saiu do Senado. "Se o plenário da Câmara aprovar a proposta nos mesmos termos do Senado, fica superada a necessidade de incluir o orçamento impositivo na LDO. Caso isso não aconteça, podemos avaliar a melhor maneira de enfrentar essa questão, mas ainda não é o momento", declarou a ministra.
Atendendo a pedido da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, a audiência pública também discutiu a política de reajuste salarial dos militares. Segundo a ministra do Planejamento, as despesas de pessoal do Ministério da Defesa cresceram R$ 15,7 bilhões nos últimos cinco anos, e a política salarial do governo prevê a manutenção do poder de compra dos servidores públicos depois de uma série de recomposições salariais nos últimos dez anos.
