A forma de integração pretendida pelo Mercosul, um bloco intergovernamental em que as decisões devem ser tomadas por unanimidade, trava o desenvolvimento do grupo, de acordo com a advogada portuguesa Elizabeth Accioly. Professora das disciplinas de Direito da União Europeia e Integração Latino-Americana na Universidade Lusíada de Lisboa, ela também é autora do livro Mercosul & União Europeia Estrutura Jurídico-Institucional (Editora Juruá). Veja a entrevista concedida por ela por e-mail à Gazeta do Povo:
Em termos legais, de estrutura jurídica, como as diferenças entre União Europeia e Mercosul foram importantes para o desenvolvimento de cada bloco?
A grande diferença está no modelo escolhido por cada um dos blocos econômicos: o Mercosul é um bloco intergovernamental, que em poucas palavras significa que as decisões no seu seio são tomadas por unanimidade, o que trava muito o andamento da integração. Na União Europeia (UE), as decisões são por maioria qualificada, o que se traduz pela decisão por maioria. Ou seja, se um Estado membro votou contra uma legislação, mas a maioria votou a favor, este Estado, mesmo não tendo aprovado a legislação, terá de acatá-la. Chama-se a isso "poder supranacional". Por isso, a estrutura orgânica dos dois blocos são distintas, pois a UE necessita de uma engrenagem muito mais complicada para o funcionamento do bloco, com instituições caras e complexas. Para dar uma ideia da complexidade, na UE há perto de 50 mil funcionários, ao passo que no Mercosul não chegam a 50. De que maneira a falta de comprometimento dos países com as regras estabelecidas nos acordos prejudica o crescimento do bloco?
A falta de comprometimento é o cerne da questão, é o pilar de toda a construção, pois no Direito Internacional clássico, como quer o Mercosul, ao contrário do Direito Comunitário, rebatizado de Direito da União Europeia, a vontade política dá o tom de toda a sua edificação. Se não há vontade política, pouco se pode fazer. Há "insights" no Mercosul de ajudas, nomeadamente com a criação do Focem [Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul] e do Banco do Sul. Porém, na verdade, falta para o bloco uma Alemanha, uma França, ou mesmo uma China, para levar os outros nas costas e ajudá-los a se fortalecerem. Mas atenção, porque aqui, na Europa, o castelo está ruindo, diante do dinheiro mal empregado dos fundos comunitários nos Estados mais pobres, o que foi desmascarado após a grande crise internacional, desde 2007. Portugal, ao que parece, será a próxima vítima.
O Mercosul mostra avanços de integração política e econômica, mas que ocorrem muito lentamente. Essas duas integrações só podem ocorrer concomitantemente? É viável ter uma área de comércio integrada, sem integração política? Ou o contrário?
A integração política é a base de todo este projeto, mas há vozes que se levantam contra o mercado comum, que pressupõe a livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais, pois é um projeto muito ousado, criado pela UE, e só tendo conseguido sucesso aqui na Europa. É daquelas roupas que não são "pret a porter", precisam ser costuradas na medida das necessidades do bloco regional. É preciso lembrar que na UE a ideia de mercado comum nasce com o Tratado de Roma, de 25 de março de 1957 que hoje comemora 54 anos , mas que só o viu concretizado 35 anos mais tarde, em 1993, quando abriram-se as fronteiras internas nos Estados membros, acabando com o controle nas suas fronteiras. Já a união aduaneira (caso do Mercosul) também requer a delegação de parte da soberania dos Estados, embora não num grau tão elevado como o Mercado Comum. Mas o fato de os Estados terem de se concentrar em torno de uma tarifa externa comum e, por consequência, de uma política comercial comum, engessa a integração, colocando-a numa "camisa de força", o que gera por vezes a paralisação do bloco. Há vozes hoje que pedem um retorno à zona de livre comércio, libertando os quatro sócios desta camisa de força. Mas tudo isso são conjunturas que devem ser decididas pelo Mercosul, a depender, antes de mais, dos seus anseios e dos passos que quiserem dar no continente sul-americano e na cena internacional.
