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Estímulo

MP do Brasil Maior volta ao Congresso por erro de redação

A presidente Dilma Rousseff vai ganhar mais prazo para sancionar a lei que prevê estímulos para a indústria. Por um erro de redação, a Medida Provisória 563, que ampliou benefícios do Plano Brasil Maior, voltou para o Congresso. Quando for enviado novamente para o Planalto, a presidente terá 15 dias úteis para sancioná-lo. O adiamento da entrada em vigor da lei é um pequeno alívio para o governo que teme enfrentar problemas no Congresso já que Dilma deve vetar parcialmente as reduções de impostos incluídas por parlamentares no texto. Originalmente, as desonerações propostas pelo governo em abril, quando a proposta foi enviada, somavam R$ 60,4 bilhões. O Planalto estuda vetar não só a inclusão de mais setores no programa de desoneração da folha de pagamento, mas também outros tipos de reduções de tributos adicionadas pelos parlamentares sem a concordância da equipe econômica.

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