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O governo federal publicou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória nº 1.331, que autoriza, de forma temporária, a liberação do saldo do FGTS que estava retido para trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A iniciativa prevê a injeção de R$ 7,8 bilhões na economia, alcançando cerca de 14,1 milhões de pessoas.
O pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela, de até R$ 1.800 por conta vinculada, será creditada automaticamente até 30 de dezembro, conforme o saldo disponível no FGTS. A segunda parcela, com o valor remanescente para quem tem saldo superior ao limite inicial, será paga até 12 de fevereiro de 2026, seguindo calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 87% dos beneficiários receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Os demais 13% poderão sacar os valores nos caixas eletrônicos da Caixa, em casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.
O ministro Luiz Marinho afirmou que a medida busca mitigar os efeitos do Saque-Aniversário sobre trabalhadores demitidos. De acordo com ele, a regra atual penaliza quem perde o emprego ao impedir o acesso ao saldo integral do FGTS, e a MP funciona como um ajuste enquanto não há ambiente político para revogar a lei.
Nem todos, porém, terão acesso ao valor total. Parte dos trabalhadores tem o saldo comprometido com empréstimos vinculados ao Saque-Aniversário, o que reduz — ou até zera — o montante disponível para saque. A consulta pode ser feita no aplicativo do FGTS.
Desde 2020, o Saque-Aniversário liberou cerca de R$ 192 bilhões. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores e 60% direcionados a bancos, por meio de antecipações via crédito. Hoje, cerca de 40 milhões de pessoas aderiram à modalidade; 28,4 milhões mantêm empréstimos ativos. O FGTS atende aproximadamente 130 milhões de trabalhadores no país.
Como funcionam as parcelas
- Dezembro: liberação de R$ 3,9 bilhões, com saque de até R$ 1.800 por conta vinculada, creditado automaticamente.
- Fevereiro: liberação de R$ 3,9 bilhões referentes ao saldo restante, para quem tinha valores acima do teto inicial, com pagamento até 12 de fevereiro de 2026.
