A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba ajuizou ação coletiva de consumo contra a empresa Ferragens Negrão, sediada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), que estaria importando e comercializando cabos de aço de qualidade questionável e em desacordo com as normas de segurança do Inmetro. A investigação teve início em decorrência de representação formulada pelo Sindicato Nacional de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel). O Inmetro vedou a comercialização dos cabos de aço de classe "M" em todo o país, alegando a necessidade de se excluir classes de cabos de aço cujo processo de produção não proporcione adequado grau de segurança, por conta dos riscos causados por este tipo de produto. De acordo com o MP-PR, os cabos apreendidos junto a Ferragens Negrão são classificados como 6x19M, com diâmetro acima de 4,8 milímetros. O material é vendido como sendo cabos regulares 6x9, mas na realidade são da classe "M", que é proibida. O MP-PR pede à Justiça que a empresa deixe imediatamente de importar os cabos, faça o recall, visando a total retirada do mercado de tal produto, e à sua substituição gratuita ou devolução do dinheiro monetariamente corrigido (à escolha do consumidor). Também requer a condenação da empresa a indenizar os consumidores por dano moral coletivo.
Nota
Em nota, a empresa Ferragens Negrão diz que a comercialização de seus produtos segue rigorosamente a legislação. Leia a seguir a nota na íntegra:
A Empesa Ferragens Negrão Comercial Ltda., com sede nesta cidade e com base em notícias veiculadas neste jornal vem a público esclarecer:
1) Que todos os produtos comercializados pela a empresa seguem rigorosamente todas as normas e regulamentos da legislação brasileira;
2) Que JAMAIS comercializou ou comercializa cabos de aço para transporte e/ou elevação de pessoas.
3) Que possui todos os selos de certificação do INMETRO, em todos os cabos de aço para uso geral comercializados pela empresa.
4) Que é de exclusiva responsabilidade do órgão certificador/regulamentador, INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, o fornecimento destes selos após processo de certificação que inclui amplos testes de exaustão em laboratórioacreditado, bem como acompanhamentos e vistorias periódicas.
5) Que responsabilizará criminal e civilmente todos os envolvidos em falsas denúncias.
