O Ministério Público Federal no Pará entrou ontem com uma ação na Justiça para anular a licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a montagem dos canteiros de obra da hidrelétrica de Belo Monte. Na ação, os procuradores alegam que a concessionária Norte Energia, responsável pela usina, não cumpriu boa parte das exigências feitas pelo próprio Ibama quando foi liberada, no início do ano passado, a licença prévia para o empreendimento. A usina foi leiloada em abril.
O Ibama impôs 40 condicionantes gerais e outras 26 relacionadas aos direitos dos índios que vivem na região do Rio Xingu (PA), onde será construída a hidrelétrica. Para os procuradores, o órgão ambiental só deve emitir a licença de instalação da usina depois que todas as exigências forem cumpridas. A ação foi encaminhada para o juiz Carlos Eduardo Castro Martins, da 9a Vara da Justiça Federal do Pará.
Empréstimo
Além de pedir a imediata suspensão da licença para os canteiros, os procuradores também solicitaram na ação que a Justiça impeça o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de repassar "qualquer tipo de recurso" para a Norte Energia enquanto as ações questionando a construção de Belo Monte estejam tramitando ou as condicionantes impostas pelo Ibama não forem cumpridas. O BNDES será responsável pelo financiamento da usina, que terá capacidade máxima de produzir 11.233 megawatts (MW) de energia.
