O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) resgataram esta semana 90 operários de uma obra do programa Minha Casa, Minha Vida, financiado pelo governo federal em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), em Fernandópolis, região de São José do Rio Preto, interior paulista. O MPT abriu um inquérito para investigar denúncias de trabalho escravo no local. A obra - de responsabilidade da Geccom Construtora Ltda. - foi embargada na última sexta-feira (4), quando fiscais do MPE e do MPT visitaram o local após uma denúncia dos trabalhadores à Procuradoria Regional do Trabalho de São José do Rio Preto.
Segundo o MPT, os funcionários tinham jornadas de trabalho de 15 horas diárias, e não recebiam o salário integral. Além disso, outras irregularidades foram encontradas, entre elas o desrespeito às normas de segurança do trabalho e alojamentos precários. Todos esses fatores, de acordo com os trabalhadores, contribuíram para a morte de Antônio Marcos Ferreira Silva, no dia 26 do último mês, dias antes da denúncia ao MPT.
Na sexta-feira passada foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a construtora e o MPT. Segundo o TAC, a Geccom teria de providenciar a imediata rescisão dos contratos de trabalho dos empregados, arcar com o pagamento de todas as verbas trabalhistas e também providenciar o imediato retorno dos trabalhadores a seus municípios de origem nos estados do Maranhão e do Piauí.
O advogado da Geccom, Shindy Teraoka, negou as acusações de trabalho escravo e salários atrasados. "Discordamos dessas denúncias. A empresa (Geccom) trabalha no ramo há 25 anos. Tudo será esclarecido e demonstrado ao longo do processo administrativo". De acordo com Teraoka, todos os pontos acordados no TAC foram cumpridos nesta quarta-feira - pagamento de salários, verbas rescisórias, INSS, Fundo de Garantia e retorno dos trabalhadores aos seus locais de origem.
Em relação ao trabalhador Antônio Marcos Ferreira Silva, o advogado disse que a construtora não teve culpa da morte, que aconteceu fora do canteiro de obras. "Ele teve um infarto fora da obra e do alojamento, não relacionado com a função exercida pelo trabalhador. No dia 26 de abril, a empresa encaminhou, em dois veículos, trabalhadores a um hospital do para a realização de exames médicos, a pedido do Ministério do Trabalho. Alguns preferiram ir a pé até o hospital. Foi o caso desse trabalhador, que teve um infarto no meio do caminho e morreu antes de chegar ao hospital", disse. "A Geccom lamenta a morte. A empresa ofereceu aos familiares amplo atendimento à família e arcou com os custos tanto de documentos quanto do translado via aérea do corpo à cidade de origem do trabalhador", complementa. A obra em Fernandópolis prevê a construção de mais de 500 casas financiadas pela Caixa Econômica Federal através do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias do município com renda de até 3 salários mínimos.
