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O Banco Central decidiu, na quinta-feira (6), cancelar as chaves Pix pertencentes a pessoas e empresas com irregularidades na Receita Federal. Segundo o BC, a mudança visa reduzir fraudes e golpes financeiros.
A partir da decisão, as instituições financeiras terão 30 dias para eliminar ou corrigir as chaves que apresentem dados divergentes daqueles registrados na Receita Federal. Nesse prazo, é possível consultar a condição do CPF ou CNPJ e regularizá-la, evitando o cancelamento da chave Pix.
Para consultar o CPF, basta acessar o site da Receita Federal, inserir o número do Cadastro de Pessoa Física e a data de nascimento. De acordo com a Agência Brasil, as estimativas apontam para cerca de 8 milhões de chaves Pix com CPFs irregulares que podem ser canceladas com as mudanças feitas pelo BC.
A consulta ao CNPJ também pode ser feita no site da Receita, neste link, informando o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Em ambos os casos, é preciso verificar o campo “situação cadastral”. No caso do CPF, as possíveis classificações são: “regular”, “cancelado”, “suspenso”, “titular falecido” e “nulo”. No caso de CPFs que estejam suspensos, é possível solicitar a regularização também no site da Receita, acessando esta página.
Se, ao final do procedimento, for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o processo. Certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e documento de identidade, são algumas das documentações que podem ser solicitadas.
Nesses casos, a documentação comprobatória pode ser encaminhada por e-mail – veja aqui os endereços de e-mail para cada unidade da federação. Também é possível agendar a entrega presencial dos documentos por meio desta aba no site da Receita.
Caso a “situação cadastral” do CPF apareça como “titular falecido” ou “cancelado”, será necessário agendar o atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção. O agendamento pode ser feito por meio deste link.
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Alteração no CPF para responsáveis por pessoas com deficiência ou menores de idade
Em situações especiais, como no caso de maiores de 18 anos com deficiência, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente, parente colateral até o terceiro grau ou curador.
Nesses casos, além dos documentos comprobatórios, também é necessário apresentar um laudo médico que ateste a deficiência, um documento de identificação com foto do solicitante e um documento que comprove o parentesco ou a curatela.
Já para menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável legal, mediante apresentação de um documento de identificação com foto e do documento que comprove a tutela ou guarda do menor.
Além disso, o atendimento presencial pode ser realizado em unidades conveniadas, mas há um custo de R$ 7. As instituições que oferecem esse serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.
Residentes no exterior também podem atualizar o CPF e evitar cancelamento do Pix
Brasileiros que moram no exterior e desejam regularizar o CPF devem preencher o formulário disponível neste link. Após o preenchimento, o documento deve ser impresso e entregue a uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, junto com os documentos exigidos.
Outra opção é solicitar atendimento presencial nas repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-Consular.
Como sanar irregularidades no CNPJ para não cancelar chaves Pix
Já em relação ao CNPJ, a situação cadastral irregular pode ser classificada como “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. Se o CNPJ estiver “suspenso”, isso significa que há inconsistências nos dados ou pendências fiscais.
Se houver necessidade de fazer qualquer alteração cadastral no CNPJ, será necessário emitir um Documento Básico de Entrada (DBE) ou um Protocolo de Transmissão da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ), ambos gerados pelo Portal Redesim.
O status “inapto” pode ser decorrente da falta de pagamento de tributos federais, irregularidades em transações de comércio exterior, não reconhecimento de atividade no endereço informado ou falta de entrega de declarações contábeis por parte da empresa. Neste último caso, é necessário entregar as declarações ou escriturações contábeis pendentes.
Para verificar se há débitos, é preciso acessar o site da Receita Federal, na seção “Serviços”, e selecionar a opção “Certidões e Situação Fiscal”. Em seguida, escolher “Certidão Negativa de Débito” e realizar a consulta. Caso haja pendências, é possível emitir um boleto no próprio site e efetuar o pagamento online.
Por outro lado, os CNPJs com status “baixado” ou “nulo” não podem mais ser regularizados, pois essas classificações indicam que o cadastro foi desativado ou há duplicidade de inscrição municipal ou estadual.
