Na reta final do PIS/Pasep, agências da Caixa terão horário especial

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A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração das cotas do PIS, referente aos trabalhadores da iniciativa privada, informou que suas agências terão um horário especial na quinta (27) e na sexta-feira (28), prazo final para o saque do PIS/Pasep para pessoas com menos de 60 anos de idade. Em Curitiba e região, as agências abrirão uma hora mais cedo e fecharão uma hora mais tarde. Já em São Paulo, as unidades devem vão abrir uma hora antes. Cada região adotará uma estratégia. O Banco do Brasil, responsável pela cotas do Pasep, ou seja, pelas cotas dos trabalhadores do setor público, não informou se fará alguma ação especial na reta final dos saques do fundo.

Em todo o país, 4,4 milhões de trabalhadores (4 milhões de cotistas do PIS e 477 mil do Pasep) ainda não sacaram o benefício e restam mais de R$ 6 bilhões. Segundo informações da Caixa, São Paulo é o estado que mais concentra pessoas que não sacaram o PIS (1,3 milhão de cotistas), seguido do Rio de Janeiro (470,9 mil cotistas). No Paraná, 260 mil trabalhadores ainda não retiraram as cotas do PIS.

Para saber se tem direito, o trabalhador pode consultar os sites da Caixa e do BB, informando o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou NIS (Número de Identificação Social), a data de nascimento e o valor que tem a receber, mediante a informação de senha na internet. Para realizar o saque, o trabalhador deverá apresentar documento oficial de identificação com foto.

Conforme determina a Lei 13.677/2018, após 28 de setembro os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.

Quem tem direito ao saque do PIS/Pasep

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Antes das medidas provisórias editadas pelo governo de Michel Temer, o saque dessas cotas só era permitido para pessoas com mais de 70 anos de idade, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. A partir do ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso para pessoas de todas as idades.

A cota do PIS é um benefício diferente do abono salarial , que é pago todos os anos e sob outras condições.

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Como sacar o PIS/Pasep

Para os trabalhadores que atendam ao requisito de idade da medida provisória e também sejam correntistas ou poupadores da Caixa e do BB, o dinheiro já deve ter caído diretamente na conta. Se você é cliente e o dinheiro não caiu, pode ser que seu cadastro no PIS/Pasep esteja desatualizado. Neste caso, você precisará ir até uma agência para sacar ou transferir o benefício.

Ainda no último dia 29, Bradesco, Itaú, Santander e Bancoop disseram que fariam o depósito automático do dinheiro a que seus clientes têm direito. Mas eles só conseguiriam fazer isso com aqueles clientes que movimentaram, de alguma forma, as cotas dos fundos nos últimos seis meses. Cerca de 9 milhões de trabalhadores seriam atendidos nestas condições com o depósito de R$ 8,5 bilhões diretamente na conta.

Segundo informações da Caixa e do BB, essas operações já foram concluídas.

De qualquer maneira, quem tem direito e ainda não recebeu o dinheiro em conta precisa ir até uma agência da Caixa ou do BB, pois o prazo para reclamações também acaba no dia 28 de setembro.

É necessário apresentar documento oficial de identificação com foto e número NIS. Esse número consta no Cartão do Cidadão; nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga; na página de identificação da nova Carteira de Trabalho; e no extrato do FGTS impresso.