Os R$ 20,6 milhões que o governo estadual promete devolver aos contribuintes por meio do programa Nota Paraná devem estar disponíveis a partir desta segunda-feira (23). Quem registrou CPF no ato da emissão de notas fiscais e fez cadastro no site do programa (www.notaparana.pr.gov.br) poderá resgatar até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido. Segundo o governo, o programa já ultrapassa 33 milhões notas e pode beneficiar 4 milhões de contribuintes.
Os resgates devem ser de valores a partir de R$ 25, em conta bancária informada ao Nota Paraná. Os créditos têm validade de um ano. Será possível acumular valores dentro desse prazo. Haverá ainda sorteios mensais de prêmios em dinheiro, a partir de dezembro.
Segundo o governo do estado, os créditos poderão ser sacados, abatidos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir de 2017, ou transformados em crédito para celular. A previsão da Fazenda é que o Nota Paraná arrecade R$ 180 milhões ao ano.
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