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Justiça decretou a falência da Oi na Holanda. Decisão cabe recurso. | Daniel Castellano/Gazeta do Povo
Justiça decretou a falência da Oi na Holanda. Decisão cabe recurso.| Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo

A Justiça holandesa decretou nesta quarta-feira (19) a falência das subsidiárias da Oi naquele país. A decisão foi da Corte de Apelação e converteu em falência os processos de recuperação judicial das duas subsidiárias da Oi no país europeu, a Oi Brasil Holdings Coöperatief UA e a Portugal Telecom International Finance B.V. Cabe recurso à decisão.

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Em nota, a Oi informou que a decisão não afeta a operação brasileira, que continua em recuperação judicial desde junho de 2016, com dívidas de R$ 65 bilhões. “A Oi continua com sua operação saudável e forte atuação comercial, mantendo suas vendas, instalações, manutenção e investimentos”, diz a nota.

A empresa afirmou, ainda, que o plano de recuperação judicial - até agora não aprovado pelos credores - está evoluindo. “O objetivo é assegurar uma proposta que garanta a viabilidade operacional e a sustentabilidade da Companhia e que atenda a todas as partes interessadas de forma equilibrada, permitindo que a Oi saia mais fortalecida ao final deste processo.”

O ministro de Ciência e Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, já afirmou que o governo prepara uma Medida Provisória (MP) que dará o alicerce jurídico necessário para o governo intervir na companhia, caso o plano de recuperação judicial não surta efeito.

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